Ementa:
Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral misto com voto único nas eleições para deputado federal, determinar os princípios pertinentes à definição dos distritos e estender o sistema às eleições de deputado estadual e distrital.

Iniciativa: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros

Não aprovada
5/abr
2011
Fase concluída

Senado

PEC 19/2011

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

05/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
16/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Taques para atender a solicitação constante do Oficio nº 1601/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 09).
À SSCLSF.
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h18.
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.159, de 2011, pela retirada definitiva da matéria.
26/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara