Ementa:
Altera dispositivos constitucionais referentes à organização do Estado da Guanabara.

Iniciativa: Senador Cunha Mello (-/-) e outros

Não aprovada
6/mai
1959
Fase concluída

Senado

PEC 2/1959

Situação: PREJUDICADA

06/05/1959
-
Ação:
Leitura.
07/05/1963
-
Ação:
A Presidência esclarece que este Projeto, não tendo sido possível chegar-se a uma concordância de opiniões, a matéria teve que ser regulada em Lei que tomou o nº 3751 de 13 de abril de 1960, e nessas condições, se acha superado. Projeto prejudicado.
19/10/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.