Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1963
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-) e outros
17/abr
1963
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-) e outros