Ementa:
Altera dispositivos que menciona da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).

Iniciativa: Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001

Aprovada
20/fev
1995
Fase concluída

Senado

PEC 2/1995

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 02 PAG 2157.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
16/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA.
21/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO MINUTA DE PARECER, OFERECIDA PELO SEN JOSE
FOGAÇA.
28/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 1021, DE AUTORIA DA CCJ, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00010 1995.
DCN2 04 07 PAG 11573.
03/07/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1000 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1021, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1021, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1021.
08/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 08 PAG 13618.
09/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
01/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BERNARDO CABRAL, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
11/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1178, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00003 E 00010 1995.
DCN2 12 09 PAG 15678.
11/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1178, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
13/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1178, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1178, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1178.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 09 PAG 17043.
29/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME, COM AS PEC 00003 E 00010
1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
02/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA, COM AS PEC 003 E
010/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA,
EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995.
15/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO E ENCAMINHADO AO SACP,
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
16/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
21/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 19, COPIA DO OF. SF 1094, DO PRESIDENTE
DO SENADO AO PRESIDENTE DA CCJ, ENCAMINHANDO COPIA DO
REQUERIMENTO DO SEN PEDRO SIMON, DE INCLUSÃO EM ORDEM DO
DIA DA PEC 00003 1995, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM A
PRESENTE, E SOLICITANDO A INCLUSÃO NA PAUTA DAQUELA
COMISSÃO DA PROPOSIÇÃO REFERIDA.
21/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHDO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
21/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO,
SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DAS MATERIAS.
21/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA A PAUTA, PARA APRECIAÇÃO.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA
COLETIVA PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
02/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS DUAS
EMENDAS A PEC 00010 1995, PELO SEN LUCIO ALCANTARA E,
01 (UM) VOTO EM SEPARADO PELO SEN SERGIO MACHADO
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DAS PEC 00002 1995 E
PEC 00003 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E,
PROPONDO O DESARQUIVAMENTO DA PEC 00010 1995, PARA QUE
A MESMA VOLTE A TER TRAMITAÇÃO AUTONOMA.
01/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA O RELATOR REFORMULA O RELATORIO CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
01/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO AO SACP PARA ENCAMINHAR
A SSCLS, A FIM DE ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
01/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
01/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 204, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC 00003 E 00010 1995; 00018 E 00034
1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998.
DSF 04 04 PAG 5929.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 204, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADE,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA. FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DE
28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 204, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 204.
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
29/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
30/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 002, 003 E 010/95; 018
E 034/97; 009, 012, 013 E 014/98).
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DAS PEC 00002, 00003 E
00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00013 E
00014 1998, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 283 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 1 - CCJ). (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995; 00018 E
00034 1997; 00009, 00012, 00013, 00014 1998).
DSF 21 05 PAG 8910 A 8924.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 348, DO SEN BERNARDO
CABRAL E OUTROS, DE DISPENSA DE INTERTICIO, A FIM DE
QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.
21/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SSCLS, A FIM DE CONSTAR DA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1998, PARA O PRIMEIRO DIA DE
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
DSF 22 05 PAG 9011.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, OS SEN
JADER BARBALHO, EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
DSF 27 05 PAG 9267 A 9273.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA E
OUTROS.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 28 05 PAG 9373 A 9375.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC
00003 E 00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012,
00013 E 00014 1998).
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDAS 3 E 4 - PLEN, DO SEN ROBERTO
REQUIÃO E OUTROS.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 29 05 PAG 9451 A 9457.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E
00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E
00014 1998).
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
FOGAÇA E BERNARDO CABRAL.
03/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 04 06 PAG 9790 E 9791.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA EMENDA 2 - PLEN E, PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 3 E
4 - PLEN, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA 5 - CCJ).
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 347 - CCJ, CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN
E FAVORAVEL AS 3 E 4 - PLEN, NOS TERMOS DA EMENDA 5 - CCJ
(SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DSF 04 06 PAG 9819 A 9821.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 05 06 PAG 9958 A 9962.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995;
00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998).
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 396, DO SEN LUCIO
ALCANTARA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
PARAGRAFO 10 DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 5 - CCJ), TENDO USADO DA PALAVRA O AUTOR E O SEN
GERSON CAMATA.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 5 - CCJ),
FICANDO PREJUDICADAS A PEC, AS EMENDAS 1 A 4 - PLEN A
ELA OFERECIDAS, E AS PEC 00003 E 00010 1995, 00018 E
00034 1997 E 00009, 00012, 00013 E 00014 1998, QUE
TRAMITAVAM EM CONJUNTO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 56,
TOTAL= 56. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 E RETIRADO DO TEXTO O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 1º,
DESTACADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 35, NÃO 25,
ABST. 01, TOTAL= 60, JA COMPUTADO O VOTO FAVORAVEL DA SEN
MARLUCE PINTO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN BERNARDO
CABRAL, JOSE EDUARDO DUTRA, EPÍTACIO CAFETEIRA, HUGO
NAPOLEÃO, RAZMEZ TEBET, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS
VALADARES, ROBERTO REQUIÃO, BELLO PARGA E ROMEU TUMA.
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CCJ, PARA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9914 A 9926.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 10 06 PAG 10159.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA PARECER 352 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO PARA
O SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9926 E 9927.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONSTARA DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO PROXIMO DIA 16, PARA O PRIMEIRO
DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9927.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (PRIMEIRA SESSÃO).
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO DO
SUBSTITUTIVO, EM SEGUNDO TURNO.
DSF 17 06 PAG 10357.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (SEGUNDA SESSÃO).
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG 10531.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (TERCEIRA E ULTIMA SESSÃO).
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO A PEC, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 60, TOTAL= 60. (APROVADO POR
UNANIMIDADE).
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 06 PAG 10743 A 10746.
18/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1510 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1998.
22/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 648, DE 19 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO. (FLS. 85 A 94).
30/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 95 A 95, OFICIO SGM/P 581, DE 1998, DE
29 06 98, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO COPIA DE MOÇÃO CONTRA A IMUNIDADE
PARLAMENTAR, PRODUZIDA PELA III CONFERENCIA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS.
30/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
13/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
14/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1998.
06/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM , a pedido.
19/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com a PEC 0002A 1995.
17/jul
1998
Fase concluída

Câmara

PEC 610/1998

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/07/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 08 98 PAG 22080 COL 02.
Inteiro Teor 758207
17/07/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
31/07/1998
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADA A CCJR.
03/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JAIME MARTINS.
17/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA ADMISSIBILIDADE.
Inteiro Teor 21903
24/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDA, SUPRIMINDO OS PARÁGRAFOS TERCEIRO-A E QUARTO-A POR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
05/04/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PEC 610-A/98).
DCD 27 03 99 PAG 12372 COL 01.
Inteiro Teor 758208
22/10/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO A EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA A ESTA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 202, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 29 10 99.
DCD 22 10 99 PAG 50279 COL 02.
Inteiro Teor 1142471
30/10/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO E COMISSÃO ESPECIAL.
22/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência determinando a apensação desta à PEC 34/95, nos termos do art. 142 do RI.
01/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se esta da PEC-34/1995.
01/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a PEC-34/1995 a esta. - Decisão da Presidência revendo despacho do dia 22/08/01
01/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a PEC-101/1995 a esta. - Decisão da Presidência revendo despacho do dia 22/08/01
01/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a PEC-178/1995 a esta. - Decisão da Presidência revendo despacho do dia 22/08/01
01/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a PEC-518/1997 a esta. - Decisão da Presidência revendo despacho do dia 22/08/01
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de encerramento de discussão:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP LUIS CARLOS HAULY
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO PAULO, JOSÉ GENOINO E IBRAHIM ABI-ACKEL.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva.: SIM-412; NÃO-09; ABST-04; TOTAL-425
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADAS: A PROPOSTA INICIAL, AS PEC 34/95, PEC 101/95, PEC 178/95, PEC 518/97, E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão desta Proposta pelos Dep José Genoíno, Professor Luizinho, Jutahy Júnior, Inocêncio Oliveira, Geddel Vieira Lima, Odelmo Leão, Walter Pinheiro, Bonifácio de Andrada, Vivaldo barbosa, José Antônio Almeida, Milton Temer e Nelson Trad.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 34/95 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Substitutivo da Comissão Especial.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs. 34/95, 101/95, 178/95 e 518/97, apensadas.
06/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A matéria retorna à CESP para elaboração da Redação do Vencido em primeiro turno.
DCN1 07 11 01 PAG 56254 COL 02.
Inteiro Teor 1142475
06/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à PEC-610/98
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 518/97 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas da Comissão Especial.
08/11/2001
PEC61098 - Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.
Ação:
Recebimento pela PEC61098.
08/11/2001
PEC61098 - Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.
Ação:
Designado Relator: Dep. Jaime Martins
08/11/2001
PEC61098 - Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
Inteiro Teor 94025
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.
DISCUSSÃO PELOS DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, FERNANDO FERRO, INOCÊNCIO OLIVEIRA, NELSON PELLEGRINO, ODELMO LEÃO, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, VIVALDO BARBOSA, BISPO RODRIGUES E JAIME MARTINS.
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 19:01 HORAS, NESTA DATA, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da redação do vencido em primeiro turno.
Adiada a discussão para a sessão extraordinária a ser realizada às 19:01 horas, em face do encerramento da sessão.
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Plenário (19:01 horas).
Discussão da redação do vencido em primeiro turno.
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
RETIRADA A EMENDA DE REDAÇÃO, APRESENTADA PELO DEP INÁCIO ARRUDA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B.
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovação da redação do vencido em 1º turno.
A matéria retornará à pauta após o interstício regimental.(5 sessões).
DCN1 14 11 01 PAG 58393 COL 01.
Inteiro Teor 1142487
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura e publicação da Redação para o Segundo Turno.
(PEC 610-C/98).
DCN1 14 11 01 PAG 58499 COL 01.
Inteiro Teor 1142519
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO
14/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 610-C/98.
DCN1 14 11 01 PAG 58499 COL 01.
Inteiro Teor 1143320
27/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
27/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCN1 28 11 01 PAG 60562 COL 01.
Inteiro Teor 1142523
28/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
28/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
DCN1 29 11 01 PAG 61052 COL 01.
Inteiro Teor 1142527
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DESTA PROPOSTA PELOS DEPS JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, HENRIQUE FONTANA, NELSON PELLEGRINO, GERSON PERES E IBRAHIM ABI-ACKEL
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DESTA PROPOSTA PELOS DEP JOSÉ GENOÍNO, GERSON PERES, FERNANDO CORUJA, IBRAHIM ABI-ACKEL E MIRO TEIXEIRA.
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-442; NÃO-01; ABST-02; TOTAL-445.
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DVS DE BANCADA DO PPB PELOS DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA E GERSON PERES. .
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "PROFERIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO OU EM FUNÇÃO DELE", CONSTANTE DO CAPUT DO ARTIGO 53 DESTA PROPOSTA EM SEGUNDO TURNO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPB: SIM-07; NÃO-396; ABST-01; TOTAL-404.
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
NÃO ACOLHIDA PELA PRESIDÊNCIA A EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; E OUTROS, POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.PEC 610-D/98.
DCN1 06 12 01 PAG 62517 COL 01.
Inteiro Teor 1142499
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
MANUTENÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 53, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DESTA PROPOSTA EM SEGUNDO TURNO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO BLOCO PSB/PC DO B: SIM-350; NÃO-18; ABST-02; TOTAL-370.
05/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, APRESENTADA PELO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
06/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF SGM-P 1719/01.
20/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 35/2001. DOU 21 12 01 PÁG 0002 COL 01.
20/fev
1995
Fase concluída

Senado

PEC 2A/1995

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuada como PEC 0002A 1995, (PEC 00610 1998, na Câmara dos Deputados), contendo 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
06/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
06/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o seu recebimento e a indicação do Senador José Fogaça, como relator, após entendimento com o Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, e esta Presidência, ficando a matéria sujeita às disposições específicas constantes dos artºs 354 e seguintes do Regimento Interno.
Leitura.
À SGM com destino a CCJ.
07/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório (art. 84, §2º, inciso III, do RISF).
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Emenda aglutinativa Substitutiva da Câmara dos Deputados à PEC nº 2, de 1995.
Assina sem voto o Senador Sebastião Rocha, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À SSCLSF.
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
12/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 1.461, de 2001-CCJ (Relator Senador José Fogaça), favorável nos termos da emenda aglutinativa substitutiva da Câmara dos Deputados à matéria.
Em seguida e lido e aprovado o Requerimento nº 758, de 2001, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer sobre a Matéria.
À SSCLSF.
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria tramita em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 768, de 2001.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2001, nos termos do RQS nº 758/2001, art. 281, do R.I.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na 1ª sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje às 18:30, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768/2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - Usam da palavra no segundo dia de discussão em primeiro turno, os Srs. Senadores Edison Lobão, Pedro Simon, Gilvan Borges e Mozarildo Cavalcanti.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária da amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SGM.
13/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/12/2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768/2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
usaram da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Carlos Patrocínio, no terceiro dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária a realizar-se 2ª-feira, dia 17, para prosseguimento da discussão,nos termos do Requerimento nº 768/2001.

À SSCLSF.
14/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 17.12.2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768, de 2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.

À SSCLSF.
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18.12.2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768, de 2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em 1º turno, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha, Paulo Hartung, Mozarildo Cavalcanti, Antônio Carlos Valadares; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Sérgio Machado, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Juvêncio da Fonseca, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Iris Rezende, Fernando Bezerra, Ronaldo Cunha Lima, Romeu Tuma, Bernardo Cabral, Maguito Vilela, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade, José Alencar, Mauro Miranda, Álvaro Dias, Renan Calheiros, Arlindo Porto, Lúdio Coelho, Ricardo Santos, Francelino Pereira, Carlos Patrocínio e José Fogaça (Relator).
Aprovada, em 1º turno, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 0, Abst. 0, Total = 74, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Amir Lando, Leomar Quintanilha e Artur da Távola.
A seguir o Sr. Lúcio Coelho usa da palavra para que conste o seu voto Sim, em virtude de eqüivoco.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de hoje, as 18 e 30 horas e minutos, para a primeira sessão de discussão em 2º turno constitucional, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 18 horas e trinta minutos de 18/12/2001.
Discussão em segundo turno. (1ª sessão)
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
19/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 18/12/2001, às 10 horas.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
19/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2001.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em 2º turno, sem debates.
Aprovada em 2º turno, com o seguinte resultado: 67, Não 0, Abst. 0, Total = 67, tendo usado da palavra os Srs. José Agripino, Romero Jucá, Romeu Tuma, Geraldo Melo, Roberto Saturnino, Renan Calheiros, José Eduardo Dutra, Roberto Freire a Sra. Marina Silva e o Sr. Tião Viana. À CCJ oferecendo a redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 1533/2001-CCJ, Relator José Fogaça, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP para os devidos fins.
19/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
19/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
20/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, atendendo solicitação.
20/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - Nesta data foi realizada Sessão Conjunta (Solene) do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 35, oriunda da presente matéria.
À SSEXP.
20/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
26/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
27/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 33 a 39, cópia de fax do Supremo Tribunal Federal, datado de 18.12.2001, através do qual o Ministro Nelson Jobim comunica ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, que negou seguimento ao mandato de segurança nº 24154, impetrado pelo Senador Jefferson Péres contra o Presidente do Senado Federal.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
27/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
28/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000035 DE 2001.
DOU- 21/12/2001 PÁG. 00006.
DSF - 21/12/2001 PÁG.
DCN- 21/12/2001 PÁG. 022118.
Promulgada em 20/12/2001.
28/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 643/2001(CN) de 27.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 151/2001(CN), ao Excelentíssimjo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls.42 a 43).
Ofício nº 644/2001(CN) de 27.12.2001, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 44).
28/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 645/2001(CN) de 27.12.2001, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001(fls. 45).
Ofício nº 646/2001(CN) de 27.12.2001, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, ao Diretor-Geral do Senado Federal encaminhando para o Arquivo da Casa autógrafo da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 46).
28/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 647/2001(CN) de 27.12.2001do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo Nacional um autógrafo da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 47).
10/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/01/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo acompanha PEC nº 2/1995.
28/02/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado - apenso PEC 002/1995
06/03/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gabinete do Senhor Senador TIÃO VIANA - (apenso PEC 002/95)
20/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
21/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
22/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo PEC 0002 1995.
26/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
08/12/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO - ( VIDE APENSO A PEC 02/95)
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo PEC 0002/1995
11/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO