Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1995
Ementa:
Altera dispositivos que menciona da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).
Iniciativa: Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros
Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001
20/fev
1995
Fase concluída
Senado
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 20/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 02 PAG 2157.
- 23/02/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 16/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA.
- 21/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO MINUTA DE PARECER, OFERECIDA PELO SEN JOSE
FOGAÇA.
- 28/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 1021, DE AUTORIA DA CCJ, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00010 1995.
DCN2 04 07 PAG 11573.
- 03/07/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1000 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1021, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1021, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1021.
- 08/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 08 PAG 13618.
- 09/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
- 01/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BERNARDO CABRAL, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 11/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1178, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00003 E 00010 1995.
DCN2 12 09 PAG 15678.
- 11/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1178, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 13/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1178, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1178, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1178.
- 28/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 09 PAG 17043.
- 29/09/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME, COM AS PEC 00003 E 00010
1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 02/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA, COM AS PEC 003 E
010/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 19/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA,
EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995.
- 15/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO E ENCAMINHADO AO SACP,
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 16/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 19, COPIA DO OF. SF 1094, DO PRESIDENTE
DO SENADO AO PRESIDENTE DA CCJ, ENCAMINHANDO COPIA DO
REQUERIMENTO DO SEN PEDRO SIMON, DE INCLUSÃO EM ORDEM DO
DIA DA PEC 00003 1995, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM A
PRESENTE, E SOLICITANDO A INCLUSÃO NA PAUTA DAQUELA
COMISSÃO DA PROPOSIÇÃO REFERIDA.
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHDO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 21/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO,
SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DAS MATERIAS.
- 21/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA A PAUTA, PARA APRECIAÇÃO.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA
COLETIVA PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 02/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS DUAS
EMENDAS A PEC 00010 1995, PELO SEN LUCIO ALCANTARA E,
01 (UM) VOTO EM SEPARADO PELO SEN SERGIO MACHADO
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DAS PEC 00002 1995 E
PEC 00003 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E,
PROPONDO O DESARQUIVAMENTO DA PEC 00010 1995, PARA QUE
A MESMA VOLTE A TER TRAMITAÇÃO AUTONOMA.
- 01/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NESTA DATA O RELATOR REFORMULA O RELATORIO CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
- 01/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO AO SACP PARA ENCAMINHAR
A SSCLS, A FIM DE ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 204, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC 00003 E 00010 1995; 00018 E 00034
1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998.
DSF 04 04 PAG 5929.
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 204, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
- 23/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADE,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA. FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DE
28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 204, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 204.
- 28/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
- 29/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 30/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 002, 003 E 010/95; 018
E 034/97; 009, 012, 013 E 014/98).
- 20/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DAS PEC 00002, 00003 E
00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00013 E
00014 1998, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 283 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 1 - CCJ). (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995; 00018 E
00034 1997; 00009, 00012, 00013, 00014 1998).
DSF 21 05 PAG 8910 A 8924.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 348, DO SEN BERNARDO
CABRAL E OUTROS, DE DISPENSA DE INTERTICIO, A FIM DE
QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.
- 21/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SSCLS, A FIM DE CONSTAR DA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1998, PARA O PRIMEIRO DIA DE
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
DSF 22 05 PAG 9011.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, OS SEN
JADER BARBALHO, EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
DSF 27 05 PAG 9267 A 9273.
- 27/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
- 27/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA E
OUTROS.
- 27/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 28 05 PAG 9373 A 9375.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC
00003 E 00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012,
00013 E 00014 1998).
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA EMENDAS 3 E 4 - PLEN, DO SEN ROBERTO
REQUIÃO E OUTROS.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 29 05 PAG 9451 A 9457.
- 02/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
- 02/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E
00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E
00014 1998).
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
FOGAÇA E BERNARDO CABRAL.
- 03/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 04 06 PAG 9790 E 9791.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA EMENDA 2 - PLEN E, PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 3 E
4 - PLEN, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA 5 - CCJ).
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 347 - CCJ, CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN
E FAVORAVEL AS 3 E 4 - PLEN, NOS TERMOS DA EMENDA 5 - CCJ
(SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DSF 04 06 PAG 9819 A 9821.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 05 06 PAG 9958 A 9962.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995;
00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998).
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 396, DO SEN LUCIO
ALCANTARA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
PARAGRAFO 10 DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 5 - CCJ), TENDO USADO DA PALAVRA O AUTOR E O SEN
GERSON CAMATA.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 5 - CCJ),
FICANDO PREJUDICADAS A PEC, AS EMENDAS 1 A 4 - PLEN A
ELA OFERECIDAS, E AS PEC 00003 E 00010 1995, 00018 E
00034 1997 E 00009, 00012, 00013 E 00014 1998, QUE
TRAMITAVAM EM CONJUNTO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 56,
TOTAL= 56. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 E RETIRADO DO TEXTO O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 1º,
DESTACADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 35, NÃO 25,
ABST. 01, TOTAL= 60, JA COMPUTADO O VOTO FAVORAVEL DA SEN
MARLUCE PINTO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN BERNARDO
CABRAL, JOSE EDUARDO DUTRA, EPÍTACIO CAFETEIRA, HUGO
NAPOLEÃO, RAZMEZ TEBET, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS
VALADARES, ROBERTO REQUIÃO, BELLO PARGA E ROMEU TUMA.
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CCJ, PARA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9914 A 9926.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 10 06 PAG 10159.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 352 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO PARA
O SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9926 E 9927.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONSTARA DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO PROXIMO DIA 16, PARA O PRIMEIRO
DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9927.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (PRIMEIRA SESSÃO).
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO DO
SUBSTITUTIVO, EM SEGUNDO TURNO.
DSF 17 06 PAG 10357.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (SEGUNDA SESSÃO).
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG 10531.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (TERCEIRA E ULTIMA SESSÃO).
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO A PEC, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 60, TOTAL= 60. (APROVADO POR
UNANIMIDADE).
- 18/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 06 PAG 10743 A 10746.
- 18/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1510 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1998.
- 22/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 648, DE 19 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO. (FLS. 85 A 94).
- 30/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 95 A 95, OFICIO SGM/P 581, DE 1998, DE
29 06 98, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO COPIA DE MOÇÃO CONTRA A IMUNIDADE
PARLAMENTAR, PRODUZIDA PELA III CONFERENCIA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS.
- 30/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 13/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO.
- 14/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 14/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1998.
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , a pedido.
- 19/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 23/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com a PEC 0002A 1995.
17/jul
1998
Fase concluída
Câmara
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/07/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 08 98 PAG 22080 COL 02.
- Inteiro Teor 758207
- 17/07/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 31/07/1998
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADA A CCJR.
- 03/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JAIME MARTINS.
- 17/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA ADMISSIBILIDADE.
- Inteiro Teor 21903
- 24/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDA, SUPRIMINDO OS PARÁGRAFOS TERCEIRO-A E QUARTO-A POR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
- 05/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PEC 610-A/98).
DCD 27 03 99 PAG 12372 COL 01. - Inteiro Teor 758208
- 22/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO A EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA A ESTA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 202, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 29 10 99.
DCD 22 10 99 PAG 50279 COL 02. - Inteiro Teor 1142471
- 30/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO E COMISSÃO ESPECIAL.
- 22/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência determinando a apensação desta à PEC 34/95, nos termos do art. 142 do RI.
- 01/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se esta da PEC-34/1995.
- 01/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a PEC-34/1995 a esta. - Decisão da Presidência revendo despacho do dia 22/08/01
- 01/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a PEC-101/1995 a esta. - Decisão da Presidência revendo despacho do dia 22/08/01
- 01/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a PEC-178/1995 a esta. - Decisão da Presidência revendo despacho do dia 22/08/01
- 01/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a PEC-518/1997 a esta. - Decisão da Presidência revendo despacho do dia 22/08/01
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento de encerramento de discussão:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP LUIS CARLOS HAULY
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO PAULO, JOSÉ GENOINO E IBRAHIM ABI-ACKEL.
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva.: SIM-412; NÃO-09; ABST-04; TOTAL-425
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADAS: A PROPOSTA INICIAL, AS PEC 34/95, PEC 101/95, PEC 178/95, PEC 518/97, E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão desta Proposta pelos Dep José Genoíno, Professor Luizinho, Jutahy Júnior, Inocêncio Oliveira, Geddel Vieira Lima, Odelmo Leão, Walter Pinheiro, Bonifácio de Andrada, Vivaldo barbosa, José Antônio Almeida, Milton Temer e Nelson Trad.
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 34/95 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Substitutivo da Comissão Especial.
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs. 34/95, 101/95, 178/95 e 518/97, apensadas.
- 06/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A matéria retorna à CESP para elaboração da Redação do Vencido em primeiro turno.
DCN1 07 11 01 PAG 56254 COL 02. - Inteiro Teor 1142475
- 06/11/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à PEC-610/98
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 518/97 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicadas as Emendas da Comissão Especial.
- 08/11/2001
- PEC61098 - Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.
- Ação:
- Recebimento pela PEC61098.
- 08/11/2001
- PEC61098 - Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Jaime Martins
- 08/11/2001
- PEC61098 - Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
- Inteiro Teor 94025
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.
DISCUSSÃO PELOS DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, FERNANDO FERRO, INOCÊNCIO OLIVEIRA, NELSON PELLEGRINO, ODELMO LEÃO, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, VIVALDO BARBOSA, BISPO RODRIGUES E JAIME MARTINS.
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 19:01 HORAS, NESTA DATA, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão da redação do vencido em primeiro turno.
Adiada a discussão para a sessão extraordinária a ser realizada às 19:01 horas, em face do encerramento da sessão.
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Plenário (19:01 horas).
Discussão da redação do vencido em primeiro turno.
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- RETIRADA A EMENDA DE REDAÇÃO, APRESENTADA PELO DEP INÁCIO ARRUDA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B.
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovação da redação do vencido em 1º turno.
A matéria retornará à pauta após o interstício regimental.(5 sessões).
DCN1 14 11 01 PAG 58393 COL 01. - Inteiro Teor 1142487
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura e publicação da Redação para o Segundo Turno.
(PEC 610-C/98).
DCN1 14 11 01 PAG 58499 COL 01. - Inteiro Teor 1142519
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO
- 14/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 610-C/98.
DCN1 14 11 01 PAG 58499 COL 01. - Inteiro Teor 1143320
- 27/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
- 27/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCN1 28 11 01 PAG 60562 COL 01. - Inteiro Teor 1142523
- 28/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
- 28/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
DCN1 29 11 01 PAG 61052 COL 01. - Inteiro Teor 1142527
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DESTA PROPOSTA PELOS DEPS JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, HENRIQUE FONTANA, NELSON PELLEGRINO, GERSON PERES E IBRAHIM ABI-ACKEL
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DESTA PROPOSTA PELOS DEP JOSÉ GENOÍNO, GERSON PERES, FERNANDO CORUJA, IBRAHIM ABI-ACKEL E MIRO TEIXEIRA.
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-442; NÃO-01; ABST-02; TOTAL-445.
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DVS DE BANCADA DO PPB PELOS DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA E GERSON PERES. .
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "PROFERIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO OU EM FUNÇÃO DELE", CONSTANTE DO CAPUT DO ARTIGO 53 DESTA PROPOSTA EM SEGUNDO TURNO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPB: SIM-07; NÃO-396; ABST-01; TOTAL-404.
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- NÃO ACOLHIDA PELA PRESIDÊNCIA A EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; E OUTROS, POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.PEC 610-D/98.
DCN1 06 12 01 PAG 62517 COL 01. - Inteiro Teor 1142499
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- MANUTENÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 53, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DESTA PROPOSTA EM SEGUNDO TURNO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO BLOCO PSB/PC DO B: SIM-350; NÃO-18; ABST-02; TOTAL-370.
- 05/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, APRESENTADA PELO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
- 06/12/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF SGM-P 1719/01.
- 20/12/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Emenda Constitucional 35/2001. DOU 21 12 01 PÁG 0002 COL 01.
20/fev
1995
Fase concluída
Senado
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuada como PEC 0002A 1995, (PEC 00610 1998, na Câmara dos Deputados), contendo 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 06/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 06/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento e a indicação do Senador José Fogaça, como relator, após entendimento com o Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, e esta Presidência, ficando a matéria sujeita às disposições específicas constantes dos artºs 354 e seguintes do Regimento Interno.
Leitura.
À SGM com destino a CCJ.
- 07/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 07/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório (art. 84, §2º, inciso III, do RISF).
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Emenda aglutinativa Substitutiva da Câmara dos Deputados à PEC nº 2, de 1995.
Assina sem voto o Senador Sebastião Rocha, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À SSCLSF.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do parecer nº 1.461, de 2001-CCJ (Relator Senador José Fogaça), favorável nos termos da emenda aglutinativa substitutiva da Câmara dos Deputados à matéria.
Em seguida e lido e aprovado o Requerimento nº 758, de 2001, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer sobre a Matéria.
À SSCLSF.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria tramita em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 768, de 2001.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2001, nos termos do RQS nº 758/2001, art. 281, do R.I.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na 1ª sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje às 18:30, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768/2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - Usam da palavra no segundo dia de discussão em primeiro turno, os Srs. Senadores Edison Lobão, Pedro Simon, Gilvan Borges e Mozarildo Cavalcanti.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária da amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SGM.
- 13/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/12/2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768/2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- usaram da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Carlos Patrocínio, no terceiro dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária a realizar-se 2ª-feira, dia 17, para prosseguimento da discussão,nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
- 14/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 17.12.2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768, de 2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18.12.2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768, de 2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em 1º turno, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha, Paulo Hartung, Mozarildo Cavalcanti, Antônio Carlos Valadares; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Sérgio Machado, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Juvêncio da Fonseca, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Iris Rezende, Fernando Bezerra, Ronaldo Cunha Lima, Romeu Tuma, Bernardo Cabral, Maguito Vilela, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade, José Alencar, Mauro Miranda, Álvaro Dias, Renan Calheiros, Arlindo Porto, Lúdio Coelho, Ricardo Santos, Francelino Pereira, Carlos Patrocínio e José Fogaça (Relator).
Aprovada, em 1º turno, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 0, Abst. 0, Total = 74, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Amir Lando, Leomar Quintanilha e Artur da Távola.
A seguir o Sr. Lúcio Coelho usa da palavra para que conste o seu voto Sim, em virtude de eqüivoco.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de hoje, as 18 e 30 horas e minutos, para a primeira sessão de discussão em 2º turno constitucional, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 18 horas e trinta minutos de 18/12/2001.
Discussão em segundo turno. (1ª sessão)
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 19/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 18/12/2001, às 10 horas.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 19/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 19/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2001.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 19/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em 2º turno, sem debates.
Aprovada em 2º turno, com o seguinte resultado: 67, Não 0, Abst. 0, Total = 67, tendo usado da palavra os Srs. José Agripino, Romero Jucá, Romeu Tuma, Geraldo Melo, Roberto Saturnino, Renan Calheiros, José Eduardo Dutra, Roberto Freire a Sra. Marina Silva e o Sr. Tião Viana. À CCJ oferecendo a redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 1533/2001-CCJ, Relator José Fogaça, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP para os devidos fins.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, atendendo solicitação.
- 20/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - Nesta data foi realizada Sessão Conjunta (Solene) do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 35, oriunda da presente matéria.
À SSEXP.
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 26/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 27/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 33 a 39, cópia de fax do Supremo Tribunal Federal, datado de 18.12.2001, através do qual o Ministro Nelson Jobim comunica ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, que negou seguimento ao mandato de segurança nº 24154, impetrado pelo Senador Jefferson Péres contra o Presidente do Senado Federal.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 27/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000035 DE 2001.
DOU- 21/12/2001 PÁG. 00006.
DSF - 21/12/2001 PÁG.
DCN- 21/12/2001 PÁG. 022118.
Promulgada em 20/12/2001.
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 643/2001(CN) de 27.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 151/2001(CN), ao Excelentíssimjo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls.42 a 43).
Ofício nº 644/2001(CN) de 27.12.2001, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 44).
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 645/2001(CN) de 27.12.2001, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001(fls. 45).
Ofício nº 646/2001(CN) de 27.12.2001, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, ao Diretor-Geral do Senado Federal encaminhando para o Arquivo da Casa autógrafo da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 46).
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 647/2001(CN) de 27.12.2001do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo Nacional um autógrafo da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 47).
- 10/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/01/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo acompanha PEC nº 2/1995.
- 28/02/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso PEC 002/1995
- 06/03/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gabinete do Senhor Senador TIÃO VIANA - (apenso PEC 002/95)
- 20/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 21/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo PEC 0002 1995.
- 26/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 08/12/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO - ( VIDE APENSO A PEC 02/95)
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo PEC 0002/1995
- 11/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO