Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2005
Ementa:
Altera o art. 22 da Constituição, para dispor que compete aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre jogos de bingo.
Iniciativa: Senador Gilberto Miranda (PFL/AM) e outros
22/fev
2005
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Texto inicial - PEC 2/2005
- 23/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
- 14/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Maguito Vilela para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF).
- 03/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, para atender solicitação do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, nos termos do Ofício nº 132/2005-CCJ, com a finalidade de ser encaminhado ao Presidente da "CPI dos Bingos", Senador Efraim Morais, para subsidiar os trabalhos da referida CPI (anexei às fls. 7).
À SSACEI, com destino à "CPI dos Bingos".
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devuda análise.
- 31/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedimento de arquivamento regularizado.
À Secretaria de Arquivo.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada