Ementa:
ALTERA A NOMENCLATURA DE VEREADOR PARA DEPUTADO MUNICIPAL, CONSTANTE NOS ARTIGOS 14 E 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4, 5, E 8 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

Iniciativa: Senador Totó Cavalcante (PPB/TO) e outros

Não aprovada
9/mai
1996
Fase concluída

Senado

PEC 20/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 10 05 PAG 7779.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA. (FLS. 12 A 15).
23/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 278 - CCJ, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE A
PROPOSTA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE A MATERIA CONTINUE A SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 24 05 PAG 10377 E 10378.
28/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 29 05 PAG 10667.
Fase cancelada

Câmara