Ementa:
Altera a redação do artigo 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal (Dispõe sobre o aumento de 3% para 4% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos indústrializados).

Iniciativa: Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros

Não aprovada
2/ago
2001
Fase concluída

Senado

PEC 20/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
30/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 2.
A Comissão aprova o Relatório favorável à Proposta, por unanimidade, relatado "Ad hoc" pelo Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ.
À SSCLSF.
05/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15:13 hs.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 943, de 2001-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Osmar Dias), favorável.
À SSCLSF.
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para o dia 25/09/2001. (13 dias)
19/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/09/2001.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão)
25/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Ademir Andrade e Leomar Quintanilha.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/09/2001.
Discussão, em primeiro turno. (2ª sessão)
26/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno .
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 27.09.2001
Discussão, em primeiro turno. (3ª sessão)
27/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra o Sr. Leomar Quintanilha, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
27/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/10/2001.
Discussão, em primeiro turno. (4ª sessão)
02/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
03/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2001.
Discussão, em primeiro turno. (4ª sessão)
03/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
03/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária dia 4.10.2001.
Discussão, em primeiro turno. ( 4ª sessão )
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno .
A discussão terá prosseguimento na próxima 3ª feira.

À SSCLSF.
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/10/2001.
Discussão, em primeiro turno. (5ª sessão)
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Antônio Carlos Valadares e Leomar Quintanilha.
Leitura da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. Paulo Souto e outros Srs. Senadores.
É lido e aprovado o Requerimento nº 580/2001, do Sr. Waldeck Ornelas, solicitando a tramitação conjunta com a PEC nº 69/99.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para se manifestar sobre as emendas.
Acompanha a PEC nº 69/1999.
À CCJ.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramitando em conjunto com a PEC nº 69, de 1999 )
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
(tramitando em conjunto com a PEC nº 69, de 1999)
30/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quiintanilha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável a Emenda nº 1-PLEN à PEC nº 20, de 2001, com a Subemenda nº 1 - CCJ, prejudicando a PEC nº 69, de 1999.
É designado Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior.
Atendido o disposto no Parágrafo Único do Art. 356, do R.I.S.F., que se refere às assinaturas complementares dos Membros da Comissão.
À SSCLSF.
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ, sobre a Emenda nº 1-Plen.
09/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.301/2001- CCJ (Rel. ad hoc Sen. Antonio Carlos Júnior), pela prejudicialidade da da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 1999, e aprovação da matéria, com a redação dada pela subemenda à Emenda nº 1, de Plenário, acatada parcialmente.
À SSCLSF.
12/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21/11/2001.
Votação em primeiro turno (tramitando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 1999).
21/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e em seguida retirado o Requerimento nº 694/2001, do Sr. Luiz Otávio, nos termos do Requerimento nº 695/2001, do mesmo autor, também lido e deferido nesta oportunidade.
Aprovada a proposta, em 1º turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 2, Abst. 0, Total = 57, tendo usado da palavra o Sr. Artur da Távola.
Aprovada a Subemenda CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 0, Total= 55, ficam prejudicadas a Emenda nº 1-PLEN e também a PEC nº 69/99, e as Emendas nºs 1 a 4 a ela oferecidas, que tramita em conjunto, constante do item 3 da pauta. À CCJ, oferecendo a redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 1358/2001-CCJ, Relator Senador Osmar Dias, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta.
À publicação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2001. (12d).
27/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/12/2001.
Discussão, em segundo turno. (1ª sessão)
03/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na 1ª sessão de discussão, em 2º turno .
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária de amanhã.

À SSCLSF.
03/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/12/2001.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
04/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
04/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/12/2001.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno .
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Abst. - 0, Total - 69.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
06/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:35 hs.
07/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.35 ).
07/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 35.
À Subsecretaria de Expediente.i
07/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
12/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1693 de 11/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 36 a 40).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
11/dez
2001
Fase concluída

Câmara

PEC 470/2001

Situação: Arquivada

11/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado Federal
Inteiro Teor 1768547
20/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCJR.
20/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
01/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 23/2/2002.
01/03/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
01/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
11/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos
07/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela admissibilidade.
Inteiro Teor 115648
19/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta a PEC-104/2003.
13/07/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirada do Parecer pelo Relator.
16/12/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG)
06/04/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira
Inteiro Teor 386290
06/04/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 104/2003, apensada.
Inteiro Teor 386290
19/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.
09/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08.
DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.
Inteiro Teor 612852
23/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
03/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Inteiro Teor 881636
03/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade desta, e da PEC 104/2003, apensada.
Inteiro Teor 881636
03/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-40/2011.
Inteiro Teor 903517
10/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
11/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Inteiro Teor 907280
11/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade desta, da PEC 104/2003 e da PEC 40/2011, apensadas.
Inteiro Teor 907280
06/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-357/2013.
Inteiro Teor 1204250
11/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
09/01/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
30/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
27/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Inteiro Teor 1602711
27/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 104/2003, da PEC 40/2011 e da PEC 357/2013, apensadas.
Inteiro Teor 1602711
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
30/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA).
Inteiro Teor 1757561
30/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 104/2003, 40/2011 e 357/2013, apensadas.
Inteiro Teor 1757561
25/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Cássio Andrade, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes.
25/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
25/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Suspensa a discussão.
25/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Lafayette de Andrada.
26/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
27/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
27/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2019, Letra A.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento da PEC 470/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 104/2003 da PEC 470/2001. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 104/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento da PEC 470/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 470/2001 a PEC 40/2011 e a PEC 357/2013, e, em seguida, apense-as à PEC 104/2003.