Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 2009

Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional de Defesa Civil.

Iniciativa: Senador César Borges (PL/BA) e outros

27/mai

2009

Fase concluída

Senado

PEC 20/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

27/05/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

27/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Avulso inicial da matéria

28/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir Relatório.

08/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

12/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 574/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

12/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

12/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/04/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 357, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, tramitação conjunta das PEC nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009; por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

13/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 357/10, de tramitação conjunta

18/05/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/05/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 357, de 2010.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58, 65, de 2005; 17, de 2007; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissâo de Constituiçâo, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 357, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58, 65, de 2005; 17, de 2007; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissâo de Constituiçâo, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

20/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 24, 50 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; 6, 9 ,12, 20 e 35, de 2009).

27/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº s 24, 50, 58 e 65 de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007 e 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009).

09/06/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1052/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma da PEC nº 6, de 2009.
(Tramita em conjunto com as PEC¿s nºs. 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; e 6, 12, 20 e 35, de 2009).
À SSCLSF.

10/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10h02 - Leitura do Requerimento nº 627, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento da PEC nº 6, de 2009, que tramita em conjunto com as PEC nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; e 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009, de forma a retomar sua tramitação própria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

21/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 627/10, de desapensamento.

23/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 627, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único.

24/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 627, de 2010.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2009, é desapensada das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; e 9, 12, 20 e 35, de 2009 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

25/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Senador Marconi Perillo para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009)

01/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Marconi Perillo.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; e 45, de 2006, foram arquivadas.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, de 2007; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009, continuam a tramitar em conjunto, são desapensadas das matérias arquivadas e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição.

11/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 69/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PL nº 12, de 2009 (fls. nº 21).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 17, de 2007; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009.)

11/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão às 11h.

11/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.

15/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 72, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento da PEC 12/2009.
(Tramitam em conjunto: PEC 17/2007; PEC 6/2009; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009 e PEC 35/2009)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

18/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2011, de desapensamento.

18/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.

23/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 72, de 2011, de desapensamento das PEC nºs 17, de 2007; 9 e 35, de 2009.
Votação, em turno único.

24/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 72, de 2011, sendo desapensada a PEC 12/2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 20/2009 e PEC 35/2009.

25/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 17, de 2007; nº 9, de 2009; nº 20, de 2009 e nº 35, de 2009)

11/05/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 617/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 29).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 17, de 2007; nº 9, de 2009; nº 20, de 2009 e nº 35, de 2009)

11/05/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h.

11/05/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

12/05/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 527, de 2011, de autoria da Senadora Gleise Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009 (que já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 2009, 35, de 2009 e 17, de 2007), e com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.

27/05/2011: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 527, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 9 e 12, de 2009, e 31, de 2011 (a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nº 20 e 35, de 2009, e 17, de 2007).
Ao Plenário.

09/06/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano deliberou pela aprovação do Requerimento nº 527, de 2011, que solicita a tramitação em conjunto das PECs n° 9, de 2009 (que já tramita com as 17, de 2007, 20 e 35, de 2009), 12, de 2009, e 31, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a deliberação da Mesa.

09/06/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

17/04/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 538/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 17, de 2007; 9,12, 20 e 35, de 2009 e 31, de 2011).

17/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 10h55.

17/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/04/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 309, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009 (que já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, 20 e 35, de 2009, 17, de 2007, e 31, de 2011), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

19/04/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 309, de 2012, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 17, de 2007; 12, 20 e 35, de 2009; e 31, de 2011.
Ao Plenário.

19/04/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 309, 2012.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012, passa a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Consituição nº 17, de 2007; 12, 20 e 35, de 2009; e 31, de 2011. As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
Será cumprida a decisão da Mesa.

20/04/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

10/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 539/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto das PECs nº 33 e 125, de 2011; 23 e 35, de 2009; 17, de 2007; e 65, de 2005.

À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 17, de 2007; 9, 12, 20 e 35, de 2009; 31, de 2011; e 2, de 2012)

10/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h15.

10/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

14/05/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 426, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33/2011; 125/2011; 23/2009; 35/2009; 17/2007 e 65/2005. (Já tramitam em conjunto as seguintes: PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011 e PEC 2/2012.)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

14/05/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data às 15:30.

16/05/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16.05.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 426, de 2012, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 125, de 2011; 23 e 35, de 2009; 17, de 2007; e 65, de 2005.
Ao Plenário.

23/05/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 426, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as PEC nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.
Será cumprida a deliberação da Mesa.

24/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão às 9 horas e 55 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.)

24/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; e 31 e 33, de 2011)

30/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido às 17h pelo Gabinete do Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)

31/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira (art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)

10/09/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 49 minutos.
Juntei o Ofício n° 0998/2012_CNM_BSB do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, em apoio à PEC n° 9, de 2009.
Devolvido ao Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)

05/02/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido às 12 horas e 10 minutos pelo Senador Eunício Oliveira, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)

06/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)

06/05/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0315/2013/DSG, que encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)

10/06/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 047/2013-CM/DIV, manifestando apoio à PEC nº 33, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)

26/06/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à PEC nº 31, de 2011 e contrário às PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

16/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1655/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Clésio Andrade de tramitação autônoma da PEC nº 33, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)

16/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 14h25.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Clésio Andrade, que solicita a tramitação autônoma da PEC nº 33, de 2011.

16/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 845, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma, nos termos regimentais.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.

17/07/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste órgão nesta data.

07/08/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 845, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Ao Plenário.

08/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 845, de 2013; sendo desapensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, que volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 65/2005; PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 23/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011; PEC 125/2011 e PEC 2/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)

12/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 11 horas e 59 minutos, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação da PEC nº 31, de 2011, e pela rejeição das PECs nº 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria e incluída como item EXTRAPAUTA nº 22, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria aos Senadores.

16/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.

21/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Lopes apresenta a Emenda n° 1, acolhida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 31, de 2011, com a Emenda n° 1-CCJ e contrário às PECs n°s 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012.
Votam vencidos os Senadores José Pimentel e Eduardo Suplicy.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012); Parecer; EMENDA 1 - PEC 20/2009

22/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 17h37.

23/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 97/100, legislação citada no parecer.

26/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 940, de 2013 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e pela aprovação à PEC nº 31, de 2011, com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SCLSF.

29/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.

20/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.

27/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2013, o Requerimento nº 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil.
Votação, em truno único.

11/03/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.

12/03/2014: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido na COCETI dia 12/03/2014, às 9h30.
Encaminhado ao Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema: "Defesa Civil", da Comissão Temporária - Segurança Pública.

19/05/2014: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À SSCLSF em atendimento ao OF.SF/665/2014.

20/05/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Aécio Neves, de desapensamento da PEC nº 31/2011, das PECs nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011; e 2/2012, com que tramita em conjunto.

20/05/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 525, de 2014, de autoria do Senador Aécio Neves, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011 e 2/2012.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

20/05/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, de desapensamento da PEC nº 31/2011, das PECs nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011; e 2/2012, com que tramita em conjunto.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

19/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 936, de 2014, do Senador Jorge Viana, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto da PEC nº 68, de 2012, com as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

20/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do DIa dos Requerimentos nºs 525 e 936, de 2014.

02/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e o Requerimento nº 936, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009.
Votação, em turno único.

10/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimentos nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e o Requerimento nº 936, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, que já tramitam em conjunto
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

19/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 936, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com a Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, de 2011, que já tramitam em conjunto, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 19/12/2014*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 525, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; e 31, de 2011; e
- 936, de 2014, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; e 31, de 2011, que já tramitam em conjunto, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 19/12/2014*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 525, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2 de 2012; e
- 936, de 2014, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2 de 2012, que já tramitam em conjunto, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.

02/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, que tramitavam em conjunto, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, continuam apensadas e vão à CCJ.
Ao Arquivo.

Fase cancelada

Senado

Câmara