Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1996
Ementa:
MODIFICA O INCISO V DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros
13/mai
1996
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 14 05 PAG 7976.
- 22/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 13/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA ATENDER A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 14/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 14/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1073, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00026 1996.
DSF 15 11 PAG 18440.
- 14/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1073, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 22/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 7 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1073).
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1073, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1073.
- 27/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19136.
- 27/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM A PEC 00027 1996, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 28/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR DA MATERIA,
JUNTAMENTE COM A PEC 00027 1996, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
- 18/02/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, JUNTAMENTE
COM A PEC 00027 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PRESIDENTE DA CCJ, AO
REQTO. APRESENTADO PELO SEN JOSE IGANCIO FERREIRA,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, ENCAMINHADO A
SSCLS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 257 DO REGIMENTO INTERNO. (SEGUE EM ANEXO A
PEC 00027 1996, QUE TRAMITA EM CONJUNTO).
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
- 13/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
- 13/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
- 19/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 25/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 080, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO QUE A MATERIA VAI AO ARQUIVO, QUE TRAMITAVA
EM CONJUNTO COM A PEC 00027 1997, QUE FOI ENCAMINHADA A
CCJ.
- 25/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 26 08 PAG 17287.
Fase cancelada