Ementa:
Altera a redação dos artigos 49, XII, e 223 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência do Congresso Nacional para apreciar os atos de outorga e renovação de concessão e permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros

Não aprovada
15/abr
2003
Fase concluída

Senado

PEC 21/2003

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

15/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
16/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca , para emitir relatório.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Assinam sem voto o Senador João Capiberibe do Bloco de Apoio ao Governo, e o Senador Jorge Bornhausen do PFL, em virtude de estarem completas as composições dos repectivos Bloco e Partido.
À SSCLSF.
09/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
09/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 384, de 2003-CCJ, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
À SSCLSF.
12/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2003.
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo pelas lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 03/06/2003. (12 dias)
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203).


À SSCLSF.
03/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.06.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:56 - Não houve oradores no segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Hélio Costa e Osmar Dias, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Retirada, em caráter definitivo da proposta, nos termos do Requerimento nº 632/2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado nesta oportunidade.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
05/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Câmara