Ementa:
Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.

Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros

Não aprovada
12/mai
2005
Fase concluída

Senado

PEC 21/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Texto inicial - PEC 21/2005
Legislação citada
13/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º,III, do RISF)
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Romeu Tuma para emitir Relatório.
13/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Romeu Tuma e do avulso da Proposta às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
28/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada da matéria da Pauta.
16/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita a realização de Audiência Pública para instrução da Matéria (fls. nºs 33/34).
A Matéria aguarda a realização da Audiência Pública em data oportuna.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Subcomissão Permanente de Segurança Publica aprova o Requerimento n° 2, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional dos Oficiais das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros Militares; Associação Nacional dos Cabos e Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; Associação Nacional dos Agentes de Polícia Civil e Associação dos Delegados da Polícia Federal.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
24/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Subcomissão Permanente de Segurança Publica aprova o adendo ao Requerimento n° 2, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional dos Cabos e Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares- ANASPRA; Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
01/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 1° de dezembro de 2009, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme aprovação do Requerimento nº 2, de 2009-SSPJ, e Adendo ao Requerimento n° 2, de 2009-SSPJ, ambos de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, Presidente da Subcomissão, com a presença dos seguintes convidados: ABELMÍDIO DE SÁ RIBAS, Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil; PEDRO QUEIROZ DA SILVA, Vice-Presidente da Associação das Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANASPRA; Representante do senhor SIDNEY DA SILVA PATRÍCIO, Presidente da ANASPRA; CORONEL MILER, Representante do CORONEL JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES, Comandante-Geral da Brigada Militar e Presidente do Colégio Nacional de Comandantes Gerais dos Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. JUSTIFICOU AUSÊNCIA: CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.
09/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme aprovação do Requerimento nº 2, de 2009-SSPJ, e Adendo ao Requerimento n° 2, de 2009-SSPJ, ambos de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, Presidente da Subcomissão, com a presença dos seguintes convidados: MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO, Delegado da Polícia Federal, representante do Senhor SANDRO TORRES AVELAR, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON, Secretário - Substituto Nacional de Segurança Pública, representante do Senhor RICARDO BRISOLLA DALESTRERI, Secretário Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça. Justificou ausência: ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO, Presidente da Associação dos Agentes de Polícia Civil.
25/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
14/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com voto contrário à proposta, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta no âmbito da Subcomissão de Segurança Pública, com voto do Senador Romeu Tuma, contrário à matéria, por inconstitucionalidade.
21/12/2010
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Encaminhado à CCJ, nos termos do art. 89, § 2º.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Câmara