Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros

Não aprovada
5/mai
2006
Fase concluída

Senado

PEC 21/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
05/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PEC 21/2006
Legislação citada
05/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
01/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
27/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
12/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Macie, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 12/05/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 03 e 04/06/2009, a Presidência concede vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais em 04/06/2009. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria.
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 14 e 15).

Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 21/2006
24/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dia 24 e 25 de junho de 2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 48, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria, em 24/06/2009.
18/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
Fase cancelada

Câmara