Ementa:
Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros

Não aprovada
5/jun
2008
Fase concluída

Senado

PEC 21/2008

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

05/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Texto inicial - PEC 21/2008
Legislação citada
06/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. 11/12).
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
24/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para reexame do Relatório.
25/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do Relatório.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda n° 1 (fls. n°s 23 e 24), de autoria do Senador Romeu Tuma.
Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 21/2008
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda n° 2 (fls. n°s 30 e 31), de autoria do Senador Expedito Júnior.
Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
EMENDA 2 - PEC 21/2008
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Expedito Júnior (fls.32 e 33).
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
EMENDA 3 - PEC 21/2008
21/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
EMENDA 4 - PEC 21/2008
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Expedito Júnior.
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição das Emendas nº s 1, de autoria do Senador Romeu Tuma, 2, 3 e 5, de autoria do Senador Expedito Júnior e 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 08, 09 e 14 de julho de 2009), a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1, em 08/07/2009.
A Presidência concede vista aos Senadores Francisco Dornelles e Romero Jucá, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria a Senhores Senadores.
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta, bem como pela rejeição das Emendas de nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma, das Emendas nºs 2, 3 e 5, de autoria do Senador Expedito Júnior, e da Emenda nº 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Voto em Separado
22/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria - Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 50/51, o Ofício 1907/09-Proc. 3283/08, de 10.08.09, do Desembargador Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, manifestando apoio à presente proposição.
Processado devolvido à CCJ.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na pauta da CCJ.
************* Retificado em 25/09/2009*************
Onde se lê "Matéria incluída na pauta da CCJ" leia-se Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Voto em separado Senador Jayme Campos que conclui pela aprovação da Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Voto em Separado
05/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Ofício OFGSJAYM nº 756/2010-AR, solicitando a retirada de Voto em separado, de autoria do Senador Jayme Campos.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
26/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 497/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 63).
À SSCLSF.
28/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 11h.
28/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido do Requerimento nº 467, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, pela retirada definitiva da matéria.
02/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara