Ementa:
REVOGA O ARTIGO 110, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE RESTABELECER A COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RELATIVAMENTE AOS JULGAMENTOS DE LITIGIOS ENTRE TRABALHADORES E A UNIÃO E SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ) e outros

Não aprovada
17/nov
1978
Fase concluída

Senado

PEC 22/1978

Situação: PREJUDICADA

17/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 11 AS 1100 HORAS.
20/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
20/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HEITOR DIAS, HELVIDIO NUNES, ITALIVIO COELHO, OTTO
LEHMANN, LENOIR VARGAS, ARNON DE MELLO, RENATO
FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE E DEP LUIZ ROCHA,
SIQUEIRA CAMPOS, OSMAR LEITÃO, NOSSER ALMEIDA,
THEOBALDO BARBOSA E RAIMUNDO PARENTE; MDB - SEN
DIRCEU CARDOSO, CUNHA LIMA, NELSON CARNEIRO E DEP
FERNANDO COELHO, JOSE MAURICIO, HUMBERTO LUCENA,
RUBEM DOURADO E WALBER GUIMARÃES.
20/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
15 03 79.
20/11/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 11 PAG 2163.
21/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
21/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA.
22/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
29 11.
29/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
30/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/12/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 154 - CN.
DCN 05 12 PAG 2274.
02/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 03 05 AS 1100 HORAS.
03/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 10 05 AS 1100 HORAS.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
15/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 05 PAG 0798.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1979).