Proposta de Emenda à Constituição Nº 22/2011 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Iniciativa: Valtenir Pereira - PSB/MT

4/mai

2011

Fase concluída

Câmara

PEC 22/2011

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

04/05/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21568 COL 01.; Inteiro Teor 940719

04/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
".; Inteiro Teor 867058

05/05/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 22/11.; Inteiro Teor 867629

16/05/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial; Inteiro Teor 870845

16/05/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 02.; Inteiro Teor 956955

18/05/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/05/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

21/06/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

25/08/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).; Inteiro Teor 913309

25/08/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 913309

11/10/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

19/10/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

21/10/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/10/11, PÁG 57959 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 991755

25/10/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3566/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".; Inteiro Teor 933059

05/03/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4484/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 .
".; Inteiro Teor 1042062

09/05/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5204/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".; Inteiro Teor 989964

29/05/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5377/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a proferir parecer a PEC 22 de 2011".; Inteiro Teor 996356

30/05/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5417/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".; Inteiro Teor 997336

22/08/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5976/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 1020475

24/10/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6220/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 1033014

28/02/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6883/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".; Inteiro Teor 1061355

13/06/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7983/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 1100114

23/10/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8890/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".; Inteiro Teor 1166519

31/01/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-400/2015.; Inteiro Teor 1300054

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1370931

26/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3634/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006"., que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".; Inteiro Teor 1417961

01/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1565315

01/06/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Recebimento pela PEC02211.

07/06/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

07/06/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição. (10 sessões a partir de 08/06/2017)

13/06/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira.
".; Inteiro Teor 1569142

04/07/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Encerrado o prazo para emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas três emendas.

04/07/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 05/07/2017, Letra B.

04/07/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão".; Inteiro Teor 1575158

12/07/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC02211, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos; Inteiro Teor 1579051

12/07/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.; Inteiro Teor 1579051

12/07/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hildo Rocha, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Mandetta, Maria Helena, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Pereira Júnior, Silas Freire e Zé Silva.

01/08/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

08/08/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que 'acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".; Inteiro Teor 1584028

09/08/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À Comissão PEC02211 cópia do Ofício n. 706/2017-PRES, da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre / RS.; Inteiro Teor 1584109

09/08/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 1584248

09/08/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 1584251

16/08/2017: PEC02211 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Ação:: Aprovado o Parecer.

16/08/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 390 COL 01, Letra C.; Inteiro Teor 1606496

16/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7029/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011".; Inteiro Teor 1587038

16/08/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

22/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7057/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 022/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 1589811

22/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7067/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
".; Inteiro Teor 1590048

23/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7087/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".; Inteiro Teor 1590613

30/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7150/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias '".; Inteiro Teor 1593339

31/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7156/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011.
".; Inteiro Teor 1593552

05/09/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7171/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011.
".; Inteiro Teor 1594588

03/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7357/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".; Inteiro Teor 1603800

04/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7396/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 1605083

27/11/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7739/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".; Inteiro Teor 1625970

06/12/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7866/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".; Inteiro Teor 1629871

19/12/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".; Inteiro Teor 1634824

20/02/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8079/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".; Inteiro Teor 1640585

06/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 221/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011".; Inteiro Teor 1708158

12/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 309/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.
".; Inteiro Teor 1709477

12/09/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2385/2019, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "REQUERIMENTO N.º DE 2019
(da Sra Deputada Aline Gurgel)
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.
Senhor Presidente,
".; Inteiro Teor 1806370

10/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 994/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ".; Inteiro Teor 2007850

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1092/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".; Inteiro Teor 2013494

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1102/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011. ".; Inteiro Teor 2013990

20/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1122/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 22/2011.
".; Inteiro Teor 2015239

20/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1123/2021, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ".; Inteiro Teor 2015254

24/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1128/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011".; Inteiro Teor 2016272

01/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1178/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".; Inteiro Teor 2021144

02/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1188/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".; Inteiro Teor 2021676

02/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1191/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".; Inteiro Teor 2021866

02/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2022125

04/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.; Inteiro Teor 2023750

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas
".; Inteiro Teor 2023889

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".; Inteiro Teor 2024189

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011".; Inteiro Teor 2024219

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".; Inteiro Teor 2024330

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".; Inteiro Teor 2024376

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2024502

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2024727

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2025010

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".; Inteiro Teor 2025346

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".; Inteiro Teor 2025379

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2025393

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011".; Inteiro Teor 2025415

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".; Inteiro Teor 2028130

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".; Inteiro Teor 2028162

16/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011".; Inteiro Teor 2028445

16/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2029241

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1319/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".; Inteiro Teor 2029755

21/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2031078

21/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011
".; Inteiro Teor 2031247

22/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2032169

22/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2032375

23/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2032682

23/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2032875

28/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1391/2021, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".; Inteiro Teor 2034720

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 2036147

01/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ".; Inteiro Teor 2036886

01/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1417/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. ".; Inteiro Teor 2036947

01/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".; Inteiro Teor 2037392

05/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".; Inteiro Teor 2038510

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2039225

07/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021".; Inteiro Teor 2040570

09/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".; Inteiro Teor 2042579

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
".; Inteiro Teor 2043473

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011
".; Inteiro Teor 2043951

03/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ".; Inteiro Teor 2050285

04/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".; Inteiro Teor 2050529

10/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2054731

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1647/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 2055856

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1682/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 2059000

27/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1744/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".; Inteiro Teor 2065593

27/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1745/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de
combate às endemias".; Inteiro Teor 2065597

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1827/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".; Inteiro Teor 2073567

05/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1949/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 2084583

15/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2073/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia do Plenário a PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 2090171

17/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2404/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. ".; Inteiro Teor 2106691

23/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 2109734

03/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 25/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".; Inteiro Teor 2131711

08/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".; Inteiro Teor 2133220

22/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 379/2022, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".; Inteiro Teor 2151275

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator.; Inteiro Teor 2152629

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 390/2022 do Sr. Hildo Rocha que requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.

23/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (UNIÃO/DF).; Inteiro Teor 2152628

23/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 387/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011".; Inteiro Teor 2151614

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão em primeiro turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque de preferência para o projeto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em primeiro turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das emendas de comissão, com parecer pela rejeição.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 4: NOVO: destaque para votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 22/11, com vistas à sua supressão. (REDIRECIONADO PARA O §11, ART. 198 ALTERADO PELO ART. 1º DA PROPOSTA ORIGINAL) (art. 161, I)

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 3: MDB: destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao segundo turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 390/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 22, de 2011.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em segundo turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão em segundo turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em segundo turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PEC 22-D/2011).

23/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 390/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.
".; Inteiro Teor 2151865

24/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/2022/SGM-P.; Inteiro Teor 2152324

24/03/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

24/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2152323

13/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se."

05/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Emenda Constitucional 120/2022. DOU 06/05/22 PÁG 01 COL 01.

24/mar

2022

Fase concluída

Senado

PEC 9/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

25/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 25/03/2022.; Avulso inicial da matéria

25/03/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

01/04/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.

28/04/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Relatório do Senador Fernando Collor com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.; Relatório Legislativo

02/05/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/05/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Collor, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ (DE REDAÇÃO).; P.S 12/2022 - CCJ

04/05/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Fernando Collor por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

04/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.

04/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo

05/05/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Promulgada a Emenda Constitucional n° 120, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 5 de maio de 2022.

06/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2022 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 05/05/2022.

31/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 193, de 30/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22.
Remetida Mensagem CN n.º 71, de 30/05/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 194, de 30/05/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando, para os devidos fins, um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22.
À COARQ.; OFCN 192/2022; OFCN 193/2022; MPCN 70/2022; MPCN 71/2022; OFCN 194/2022; Autógrafo - PEC 9/2022