Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.

Iniciativa: Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros

Não aprovada
6/abr
2011
Fase concluída

Senado

PEC 22/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
06/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
27/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 29 minutos, o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Pedro Simon, para reexame do Relatório.
02/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 10 minutos, requerimento, nos termos do inciso I do Art. 335 do RISF, de sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010, por economia processual na tramitação legislativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Requerimento.
11/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 69° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 83-CCJ, formulado pelo Senador Pedro Simon, de sobrestamento da matéria até que se ultime a votação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2010, por economia processual na tramitação legislativa (art. 335, RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 12, legislação citada no parecer.
************* Retificado em 21/11/2013*************
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de sobrestamento.
25/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1385, de 2013 (nº 83/2013, na origem), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, nos termos do art. 335, inciso I, do RISF, seja sobrestada a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
28/11/2013
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2013 o Requerimento nº 1.385, de 2013, de sobrestamento da tramitação da matéria.
Votação, em turno único.
10/12/2013
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.385, de 2013, de sobrestamento da tramitação da matéria.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
09/01/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.385, de 2013.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.385, de 2013.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1385, de 2013, de sobrestamento da tramitação da presente matéria, que aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2010.
05/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325, de 2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que requer, nos termos do art. 335, inciso I, RISF, a extinção do sobrestamento da presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 325, de 2016.
Sobre a extinção do sobrestamento.
19/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 325, de 2016.
A matéria volta à CCJ.
19/05/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
02/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Garibaldi Alves Filho.
27/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 11h40min o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara