Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.

Iniciativa: Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Não aprovada
1/jun
2020
Fase concluída

Senado

PEC 22/2020

Situação: PREJUDICADA

01/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2020.
01/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 470 a 487 e 535, de 2020, todos de adição de assinatura)
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 568, de adição de assinatura, do Senador Chico Rodrigues.
RQS 568/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 571, de adição de assinatura, do Senador Luiz do Carmo.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 578, de adição de assinatura, do Senador Eduardo Girão.
RQS 578/2020
05/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 617, de adição de assinatura, do Senador Paulo Rocha.
RQS 617/2020
23/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Prejudicada em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, em segundo turno.
(Encaminhados à publicação os RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020, de adição de assinaturas a emendas apresentadas à proposição)
************* Retificado em 24/06/2020*************
Desconsidere-se, por equívoco, o encaminhamento à publicação dos RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020.
Fase cancelada

Câmara