Ementa:
ALTERA O ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Benedito Ferreira (-/-) e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 13 de 10/10/1979

Aprovada
11/jun
1979
Fase concluída

Senado

PEC 23/1979

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 06 AS 1830 HORAS.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
BENEDITO FERREIRA, ALOYSIO CHAVES, GASTÃO MULLER,
HENRIQUE DE LA ROCQUE, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, ALBERTO SILVA E DEP CANTIDIO SAMPAIO,
ROGERIO REGO, MILTON BRANDÃO, BONIFACIO ANDRADA,
PAULO STUDART E DARCY POZZA; MDB - SEN HUGO
RAMOS, LEITE CHAVES, TANCREDO NEVES, DIRCEU
CARDOSO E DEP FLAVIO CHAVES, PEIXOTO FILHO,
SERGIO FERRARA, DELIO DOS SANTOS E AIRTON
SANDOVAL.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 08.
11/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 06 PAG 1117.
13/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
13/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
13/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
22 06.
22/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA - DEP PAES DE ANDRADE E OUTROS:
1.
DCN 26 06 PAG 1272.
16/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GASTÃO MULLER PELO SEN
BERNARDINO VIANA.
16/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM VOTO VENCIDO DO SEN ALOYSIO
CHAVES.
22/08/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 080 - CN.
DCN 24 08 PAG 1683.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 26 09 AS 1900 HORAS.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 10 AS 1900 HORAS.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA, REJEITADA EMENDA.
DCN 04 10 PAG 2236.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 04 10 AS 1500 HORAS
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA RQ. 042 - CN, DOS SEN MAURO BENEVIDES,
JOSE LINS E DEP ODACIR KLEIN E DJALMA BESSA, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DOS PARAG SEGUNDO E TERCEIRO
DA PROPOSTA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO NOMINAL NO SENADO: SIM 34, APROVADA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO NOMINAL NA CAMARA: SIM 222, NÃO 1,
APROVADA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO NOMINAL DESTAQUE NO SF: SIM 37,
APROVADO, FICANDO REJEITADOS PARAG SEGUNDO E
TERCEIRO DA PROPOSTA, DEIXANDO DE SER SUBMETIDO A
CD.
04/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CMIST.
04/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
04/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA PARECER 107 - CN.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
04/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 05 10 PAG 2259.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 10 PAG 2375.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA PROMULGAÇÃO
DIA 10 10 AS 1000 HORAS.
10/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 PROMULGADA. EMC/000013/79.
DCN 11 10 PAG 2342.
DOFC 11 10 PAG 14945.
DCN 11 10 PAG 2339.
DCN2 11 10 PAG 5151.
10/10/1979
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000013/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 082 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 139 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 140 AO PRES STF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 141 AO DIRETOR DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 142 AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 469 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 457 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.