Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1996
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PPB/SC) e outros
14/mai
1996
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 28/10/0997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN EDISON LOBÃO, PARA ATENDER
RQ. 806, DE REEXAME.
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 15 05 PAG 8010.
- 23/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 19/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
- 19/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, FAVORAVEL.
- 19/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
(FLS. 06 A 08), VOTAM VENCIDO OS SEN BERNARDO CABRAL,
JOSAPHAT MARINHO, JOSE IGNACIO FERREIRA, JEFFERSON
PERES E PEDRO SIMON.
- 21/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 342A - CCJ.
DSF 22 06 PAG 10585.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 25 06 PAG 10659.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 04 PAG 7812.
- 21/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 10 AVULSO DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31/07/96, DA QUAL CONSTA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
- 01/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 1996.
- 09/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 09/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN, BERNARDO CABRAL, PEDRO
SIMON, JEFFERSON PERES E TOTO CAVALCANTE.
DSF 10 07 PAG 11640.
- 10/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 10/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 11 07 PAG 11804.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 68O, DOS SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES E FLAVIANO MELO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O DIA 16 DE JULHO DE 1996,
FICANDO PREJUDICADO O RQ. 681, DO SEN PEDRO SIMON, LIDO
NESTA OPORTUNIDADE, POR TRATAR-SE DO MESMO ASSUNTO.
DSF 12 07 PAG 11905 E 11906.
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 17 07 PAG 12160.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USA DA PALAVRA O SEN JOSAPHAT MARINHO, NA QUARTA SESSÃO
DE DISCUSSÃO.
DSF 18 07 PAG 12280 E 12281.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO ( QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO OPORTUNAMENTE.
DSF 19 07 PAG 12670 E 12671.
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 731, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 26 07 PAG 13242.
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS
LIDERES, DEVENDO RETORNAR NA SESSÃO DO DIA 28 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 15 08 PAG 14003 A 14006.
- 28/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 859, DOS SEN VALMIR CAMPELO E
HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 11 DE SETEMBRO
DE 1996.
DSF 29 08 PAG 15046 E 15047.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 920, DO SEN EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00039 1996,
TENDO USADO DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
- 11/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 15902 E 15903.
- 12/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO (TRAMITA EM CONJUNTO
COM A PEC 00039 1996).
- 09/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC 00023
1996.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADAS FOLHAS 24 E 25, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
- 26/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997. CONSTA NA FOLHA DE
ASSINATURAS DO PARECER DA CCJ QUE VOTARAM VENCIDOS OS SEN
PEDRO SIMON, JOSE EDUARDO DUTRA E JEFFERSON PERES.
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 356 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A
PEC 00039 1996, E PELA PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE
MATERIA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
DSF 08 07 PAG 13321 A 13326.
- 07/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 24
DE SETEMBRO DE 1997.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00039 1996).
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 A PRESIDENCIA COM A AQUIESCENCIA DO PLENARIO, E
CONSIDERANDO QUE OS TEXTOS DA PRESENTE MATERIA E DA PEC
00039 1996 SÃO IGUAIS, E JA TIVERAM A SUA DISCUSSÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, ENCERRADA, DETERMINA A INCLUSÃO DE AMBAS
NA ORDEM DO DIA DE HOJE, PARA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO,
SALIENTANDO QUE O PARECER 356 - CCJ, ALEM DE CONCLUIR QUE
AS PROPOSTAS SÃO IGUAIS, DA PREFERENCIA AQUELA MATERIA,
POR ESTAR COM A SUA TRAMITAÇÃO MAIS ADIANTADA. (ANEXEI
FL. 25-A).
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 805, DO SEN RONALDO
CUNHA LIMA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'E CANDIDATO A REELEIÇÃO' CONSTANTE DO § 7º DO
ART. 14, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDISON LOBÃO,
JADER BARBALHO E LUCIO ALCANTARA.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 806, DO SEN JADER
BARBALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
PARA REEXAME DA CCJ.
- 24/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 09 PAG 19971 A 19974.
- 24/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA REEXAME, CONFORME RQ. 806. (JUNTO
COM A PEC 00039 1996).
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
- 29/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 29/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
- 29/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 29/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 814, DO SEN LEOMAR QUINTANILHA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00039 1996 E 00008 1997.
DSF 01 10 PAG 20443.
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 814, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
- 10/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 814).
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 814, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 899, DO SEN LEOMAR
QUINTANILHA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 814, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
DSF 24 10 PAG 22752 E 22753.
- 24/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 28 A 31, COPIAS DAS PAGINAS 19971 A
19974 DO DSF DE 25 09 97, ONDE CONSTAM PUBLICADOS
PRONUNCIAMENTOS DOS SENADORES, REFERENTES AO RQ. 806,
DE REEXAME DA MATERIA PELA CCJ, A TITULO DE JUSTIFICAÇÃO
DO MESMO.
- 24/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO, EM 24 SETEMBRO 1997, DO RQ. 806, DE REEXAME.
- 24/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 22/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR EMITE RELATORIO RATIFICANDO A DELIBERAÇÃO
CONTIDA NO PARECER 356 - CCJ, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC 00023
- 03/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA AO SEN FRANCELINO PEREIRA,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
- 29/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA, COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA
ENCAMINHADA PELA CAMARA.
- 29/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO, RATIFICANDO A DELIBERAÇÃO
CONTIDA NO PARECER 356 - CCJ, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC
00023 1996.
- 29/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 210 - CCJ, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA E DA APROVAÇÃO DA PEC 00039 1996, COM A QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
DSF 01 05 PAG 7305 A 7307.
- 30/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 35, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 1998.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00039 1996).
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADA EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DA PEC 00039 1996,
COM A QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 17/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 06 PAG 10531 A 10538.
- 21/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado em 18/06/1998.
- 28/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
Fase cancelada