Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PPB/SC) e outros

Não aprovada
14/mai
1996
Fase concluída

Senado

PEC 23/1996

Situação: PREJUDICADA

28/10/0997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN EDISON LOBÃO, PARA ATENDER
RQ. 806, DE REEXAME.
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 15 05 PAG 8010.
23/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
12/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, FAVORAVEL.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
(FLS. 06 A 08), VOTAM VENCIDO OS SEN BERNARDO CABRAL,
JOSAPHAT MARINHO, JOSE IGNACIO FERREIRA, JEFFERSON
PERES E PEDRO SIMON.
21/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 342A - CCJ.
DSF 22 06 PAG 10585.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 25 06 PAG 10659.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 04 PAG 7812.
21/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 10 AVULSO DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31/07/96, DA QUAL CONSTA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
01/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 1996.
09/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
09/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN, BERNARDO CABRAL, PEDRO
SIMON, JEFFERSON PERES E TOTO CAVALCANTE.
DSF 10 07 PAG 11640.
10/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
10/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 11 07 PAG 11804.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 68O, DOS SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES E FLAVIANO MELO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O DIA 16 DE JULHO DE 1996,
FICANDO PREJUDICADO O RQ. 681, DO SEN PEDRO SIMON, LIDO
NESTA OPORTUNIDADE, POR TRATAR-SE DO MESMO ASSUNTO.
DSF 12 07 PAG 11905 E 11906.
16/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
16/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 17 07 PAG 12160.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USA DA PALAVRA O SEN JOSAPHAT MARINHO, NA QUARTA SESSÃO
DE DISCUSSÃO.
DSF 18 07 PAG 12280 E 12281.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO ( QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO OPORTUNAMENTE.
DSF 19 07 PAG 12670 E 12671.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 731, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 26 07 PAG 13242.
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS
LIDERES, DEVENDO RETORNAR NA SESSÃO DO DIA 28 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 15 08 PAG 14003 A 14006.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 859, DOS SEN VALMIR CAMPELO E
HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 11 DE SETEMBRO
DE 1996.
DSF 29 08 PAG 15046 E 15047.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 920, DO SEN EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00039 1996,
TENDO USADO DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 15902 E 15903.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO (TRAMITA EM CONJUNTO
COM A PEC 00039 1996).
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC 00023
1996.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADAS FOLHAS 24 E 25, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997. CONSTA NA FOLHA DE
ASSINATURAS DO PARECER DA CCJ QUE VOTARAM VENCIDOS OS SEN
PEDRO SIMON, JOSE EDUARDO DUTRA E JEFFERSON PERES.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 356 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A
PEC 00039 1996, E PELA PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE
MATERIA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
DSF 08 07 PAG 13321 A 13326.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 24
DE SETEMBRO DE 1997.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00039 1996).
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 A PRESIDENCIA COM A AQUIESCENCIA DO PLENARIO, E
CONSIDERANDO QUE OS TEXTOS DA PRESENTE MATERIA E DA PEC
00039 1996 SÃO IGUAIS, E JA TIVERAM A SUA DISCUSSÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, ENCERRADA, DETERMINA A INCLUSÃO DE AMBAS
NA ORDEM DO DIA DE HOJE, PARA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO,
SALIENTANDO QUE O PARECER 356 - CCJ, ALEM DE CONCLUIR QUE
AS PROPOSTAS SÃO IGUAIS, DA PREFERENCIA AQUELA MATERIA,
POR ESTAR COM A SUA TRAMITAÇÃO MAIS ADIANTADA. (ANEXEI
FL. 25-A).
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 805, DO SEN RONALDO
CUNHA LIMA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'E CANDIDATO A REELEIÇÃO' CONSTANTE DO § 7º DO
ART. 14, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDISON LOBÃO,
JADER BARBALHO E LUCIO ALCANTARA.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 806, DO SEN JADER
BARBALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
PARA REEXAME DA CCJ.
24/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 09 PAG 19971 A 19974.
24/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA REEXAME, CONFORME RQ. 806. (JUNTO
COM A PEC 00039 1996).
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
29/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
29/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
29/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
30/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 814, DO SEN LEOMAR QUINTANILHA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00039 1996 E 00008 1997.
DSF 01 10 PAG 20443.
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 814, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
10/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 814).
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 814, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 899, DO SEN LEOMAR
QUINTANILHA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 814, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
DSF 24 10 PAG 22752 E 22753.
24/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI FOLHAS 28 A 31, COPIAS DAS PAGINAS 19971 A
19974 DO DSF DE 25 09 97, ONDE CONSTAM PUBLICADOS
PRONUNCIAMENTOS DOS SENADORES, REFERENTES AO RQ. 806,
DE REEXAME DA MATERIA PELA CCJ, A TITULO DE JUSTIFICAÇÃO
DO MESMO.
24/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO, EM 24 SETEMBRO 1997, DO RQ. 806, DE REEXAME.
24/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
22/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO RATIFICANDO A DELIBERAÇÃO
CONTIDA NO PARECER 356 - CCJ, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC 00023
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA AO SEN FRANCELINO PEREIRA,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
29/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA, COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA
ENCAMINHADA PELA CAMARA.
29/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO, RATIFICANDO A DELIBERAÇÃO
CONTIDA NO PARECER 356 - CCJ, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC
00023 1996.
29/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 210 - CCJ, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA E DA APROVAÇÃO DA PEC 00039 1996, COM A QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
DSF 01 05 PAG 7305 A 7307.
30/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 35, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ.
26/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 1998.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00039 1996).
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADA EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DA PEC 00039 1996,
COM A QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
17/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 06 PAG 10531 A 10538.
21/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado em 18/06/1998.
28/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
Fase cancelada

Câmara