Ementa:
Altera a redação da alínea "a" do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 10.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito a remuneração.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros

Não aprovada
13/jun
2000
Fase concluída

Senado

PEC 23/2000

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

13/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 ( onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
16/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros.
Matéria aguardando redistribuição.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
30/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra, para atender solicitação da Subsecretaria de Ata /SGM.
À SSATA, a pedido.
30/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data é procedida a retificação na publicação da matéria, e nos respectivos avulsos, em virtude de erro de impressão.
(Retificação publicada no DSF de 31/8/2000).
À C.C.J.
30/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Procedida a retificação na publicação da matéria, (a ser publicada no DSF de 31/8/2000).
Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra para conclusão do relatório.
21/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra.
Matéria aguardando redistribuição.
16/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
10/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ramez Tebet.
Matéria aguardando redistribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório.
17/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Gabinete do Senador Sebastião Rocha.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº50, de 17/05/2001, com a finalidade de requerimento de retirada definitiva da PEC nº 23, de 2000.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 256/2001, do Sr. Paulo Hartung, solicitando a retirada definitiva da matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
18/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 256/2001, de retirada da matéria.
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2001. ( 16 d )
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/06/2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 256/2001, de retirada da matéria.
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 256/2001, o projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Câmara