Ementa:
Altera os artigos 17 e 55 da Constituição Federal, para assegurar, aos partidos, a titularidade dos mandatos parlamentares.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016

Aprovada
21/mar
2007
Fase concluída

Senado

PEC 23/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
21/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PEC 23/2007
Legislação citada
22/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
15/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta, com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da Proposta às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
08/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares(fls. nºs 19/21);
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda oferece voto em separado pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. nº 22/26).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas n°s 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 19/21).
21/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, e das Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antorio Carlos Valadares, consolidadas no referido Substitutivo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 33).
Encaminhado ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
22/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, e das Emendas nºs 1 e 2, consolidadas no referido Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 3.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda nº 3 e oferece a Emenda nº 4 (fls. 34), que recebe Parecer favorável.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo as Emendas nºs 1, 2 e 4 do Senador Antonio Carlos Valadares, consolidadas no referido Substitutivo (fls. 35/48).
Anexados os Votos Vencidos em Separado dos Senadores Eduardo Suplicy (fls. nºs 14/18) e Inácio Arruda (fls. nºs 22/25).
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. 47/48).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 49 e 50, legislação citada no parecer da CCJ.
Matéria aguardando leitura de parecer.
19/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 807, de 2007-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo pela aprovação da presente matéria e das Emendas nºs 1, 2 e 4, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta.
À SCLSF.
20/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2007, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando calendário especial para a matéria.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 13 minutos, para segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:14 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 14 minutos, para terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:14 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 15 minutos, para quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:15 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 16 minutos, para quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:16 - Usa da palavra na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Marco Maciel.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 56.
A Presidência convoca sessão extraordinária, hoje, às 20 horas e 39 minutos, para primeira sessão de discussão, em segundo turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:39 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 40 minutos, para segunda sessão de discussão, em segundo turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:40 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 41 minutos, para terceira sessão de discussão, em segundo turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:41 - Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Arthur Virgílio, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 58.
Leitura do Parecer nº 886, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tarso Jereissati, oferecendo a redação final do Substitutivo à proposta.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
19/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs
19/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 58 e 59).
22/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1494 de 22/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 60 e 61).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria é aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações, retorna ao Senado Federal e passa a tramitar como PEC nº 113/2015.
23/out
2007
Fase concluída

Câmara

PEC 182/2007

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1494, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2007, que "Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos.
Inteiro Teor 516057
23/10/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC 182/2007, do Senado Federal-Marco Maciel, que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos."
Inteiro Teor 516056
30/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apensem-se a esta a PEC 85/95 e suas apensadas, e a PEC 124/07. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 516269
30/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta a PEC-85/1995.
30/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta a PEC-124/2007.
Inteiro Teor 488768
30/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/07 PÁG 60500 COL 01.
Inteiro Teor 583256
12/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PEC-85/1995, PEC-124/2007, PEC-90/1995, PEC-137/1995, PEC-251/1995, PEC-542/1997, PEC-24/1999, PEC-27/1999, PEC-143/1999, PEC-242/2000 apensadas.
29/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP)
28/02/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
01/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro Teor 549415
01/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas.
Inteiro Teor 549415
04/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
28/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Inteiro Teor 893269
28/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995, e da PEC 124/2007, apensadas.
Inteiro Teor 893269
29/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para reexame.
05/07/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Inteiro Teor 896004
05/07/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas, com emendas.
Inteiro Teor 896004
02/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Márcio Macêdo, Marina Santanna e Ricardo Berzoini.
04/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
09/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
Inteiro Teor 905326
09/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Durante a verificação de votação, a reunião foi encerrada por falta de quorum.
09/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Márcio Macêdo (PT-SE) e outros.
Inteiro Teor 905402
16/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin
Inteiro Teor 909155
16/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas.
Inteiro Teor 909155
16/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Cesar Colnago, Luiz Couto, Ricardo Berzoini e Márcio Macêdo.
18/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/08/11, PÁG 44880 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 972156
29/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-42/1995.
Inteiro Teor 912798
04/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 219/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o apensamento de proposições à PEC 352, de 2013".
Inteiro Teor 1297800
24/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 585/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição 523/2006 e 344/2013".
02/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-190/1994.
Inteiro Teor 1304638
02/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-322/2009.
Inteiro Teor 1304658
02/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-159/2012.
Inteiro Teor 1304661
02/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-168/2012.
Inteiro Teor 1304662
02/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-20/2007.
Inteiro Teor 1304669
02/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-344/2013.
Inteiro Teor 1304672
02/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-20/2007.
Inteiro Teor 1304669
04/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Resolve alterar o nome da Comissão Especial.
DCD de 05/03/15 PÁG 516 COL 01.
Inteiro Teor 1305485
04/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 787/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a apensação das Propostas de Emenda à Constituição 258, de 2013 e 182, de 2007".
Inteiro Teor 1306016
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 835/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o apensamento de proposições à PEC 344. de 2013".
05/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC/182/07 - Reforma Política com a presença das Entidades que indica".
Inteiro Teor 1306422
05/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão Especial da PEC/182/07 - Reforma Política, no Estado da Bahia, com a presença das Entidades que indica".
Inteiro Teor 1306425
05/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 334-A/2013, a se realizar na cidade de São Paulo - SP".
Inteiro Teor 1306439
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 831/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento de Apensação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 16 de 1999 e 361, de 2005".
Inteiro Teor 1306489
05/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Pará, na cidade de Belém, com a finalidade de debater os temas da Reforma Política".
Inteiro Teor 1306654
06/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 585/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 585/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 523/2006 e n. 344/2013. Apense-se, por conseguinte, a Proposta de Emenda à Constituição n. 10/1995, cabeça do bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 523/2006, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, cabeça do bloco integrado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se”.
06/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
06/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Recebimento pela PEC18207, com as proposições PEC-128/2011, PEC-169/2012, PEC-258/2013, PEC-344/2013, PEC-384/2014, PEC-60/2011, PEC-168/2012, PEC-224/2012, PEC-334/2013, PEC-356/2013, PEC-3/2015, PEC-16/1999, PEC-153/2012, PEC-221/2012, PEC-322/2013, PEC-345/2013, PEC-430/2014, PEC-10/1995, PEC-24/1999, PEC-27/2011, PEC-159/2012, PEC-222/2012, PEC-328/2013, PEC-352/2013, PEC-444/2014, PEC-10/1999, PEC-26/1999, PEC-43/1995, PEC-70/1999, PEC-90/1995, PEC-137/1995, PEC-168/1995, PEC-190/1994, PEC-202/2000, PEC-251/1995, PEC-283/2000, PEC-337/1996, PEC-624/1998, PEC-444/2001, PEC-19/2003, PEC-115/2003, PEC-151/2003, PEC-273/2004, PEC-402/2005, PEC-519/2006, PEC-578/2006, PEC-586/2006, PEC-11/2007, PEC-41/2007, PEC-77/2007, PEC-124/2007, PEC-160/2007, PEC-223/2008, PEC-297/2008, PEC-322/2009, PEC-23/1999, PEC-28/1995, PEC-60/1995, PEC-79/1999, PEC-108/1995, PEC-143/1999, PEC-179/1995, PEC-195/2000, PEC-212/2000, PEC-267/2000, PEC-291/1995, PEC-541/1997, PEC-362/2001, PEC-485/2002, PEC-67/2003, PEC-133/2003, PEC-249/2004, PEC-378/2005, PEC-430/2005, PEC-523/2006, PEC-583/2006, PEC-4/2007, PEC-20/2007, PEC-65/2007, PEC-105/2007, PEC-147/2007, PEC-199/2007, PEC-257/2008, PEC-311/2008, PEC-404/2009, PEC-42/1995, PEC-64/1999, PEC-85/1995, PEC-119/1999, PEC-158/1999, PEC-181/1995, PEC-196/2000, PEC-242/2000, PEC-279/2000, PEC-294/2000, PEC-542/1997, PEC-408/2001, PEC-6/2003, PEC-77/2003, PEC-149/2003, PEC-262/2004, PEC-390/2005, PEC-434/2005, PEC-539/2006, PEC-585/2006, PEC-6/2007, PEC-25/2007, PEC-72/2007, PEC-123/2007, PEC-155/2007, PEC-220/2008, PEC-280/2008, PEC-314/2008, PEC-27/1999, PEC-51/1995, PEC-75/1999, PEC-99/1999, PEC-142/1995, PEC-170/1999, PEC-191/1994, PEC-211/1995, PEC-262/2000, PEC-289/1995, PEC-492/1997, PEC-628/1998, PEC-476/2001, PEC-46/2003, PEC-127/2003, PEC-246/2004, PEC-312/2004, PEC-409/2005, PEC-520/2006, PEC-580/2006, PEC-587/2006, PEC-15/2007, PEC-51/2007, PEC-103/2007, PEC-131/2007, PEC-164/2007, PEC-228/2008, PEC-308/2008, PEC-365/2009 apensadas.
10/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que: "Requer realização de Seminário em Montes Claros - MG, para discussão sobre a Reforma Política".
Inteiro Teor 1307757
11/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 904/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer o apensamento da PEC nº 7, de 2015, para tramitação conjunta com a PEC nº 182, de 2007, para apreciação no âmbito da Comissão Especial de Reforma Política em razão de sua correlação com os temas que serão examinados no âmbito daquela proposição e seus apensados".
Inteiro Teor 1308303
12/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 787/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 787/2015, nos termos dos artigos 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 170/1999, ao qual a Proposta de Emenda à Constituição n. 258/2013 se encontra apensada, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. Publique-se. Oficie-se.”
Inteiro Teor 1308708
12/03/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial publicadas no DCD de 13/03/15, PÁG 359 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1332500
12/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para discutir dispositivos da PEC da reforma política".
Inteiro Teor 1308977
12/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 965/2015, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que: "Requer seja desapensada da PEC 182/2007, a PEC 77/2003 que suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §º§º 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo".
Inteiro Teor 1309146
12/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-225/2003.
Inteiro Teor 1309161
16/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 978/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 221/2008 à Proposta de Emenda Constitucional nº 182/2007".
Inteiro Teor 1309569
17/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE".
Inteiro Teor 1309864
17/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE".
Inteiro Teor 1309864
17/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que: "Solicita sejam convidados os presidentes nacionais de partidos políticos".
Inteiro Teor 1309947
17/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com os seguintes convidados: Samuel Pinheiro Guimarães, David Fleischer, José Antônio Moroni, Maria Victória Benevides, Bolivar Lamounier, Antônio Augusto de Queiroz, Márlon Jacinto Reis".
Inteiro Teor 1309967
18/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 835/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 835/2015, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 306/2004, à qual se encontra apensada a PEC n. 198/2012, n. 199/2012 e n. 221/2008, à qual se encontra apensada a PEC n. 326/2013, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, que encabeça o bloco formado em torno da Reforma Política Constitucional, a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se".
18/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 965/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 965/2015. Desapense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 77/2003 do bloco de proposições encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. A Proposta de Emenda à Constituição n. 77/2003, já admitida nos termos do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC n. 142/1995, de 16 de dezembro de 2008, aguardará criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se."
18/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que: "Solicita sejam convidados cientistas políticos, professores e autores de trabalhos acadêmicos para audiências públicas de debates acerca do modelo de financiamento de campanhas e sistemas eleitorais".
Inteiro Teor 1310283
19/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 904/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 904/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 7/2015 e n. 182/2007 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
19/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Castro que solicita sejam convidados os presidentes nacionais de partidos políticos.
19/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Castro que solicita sejam convidados cientistas políticos, professores e autores de trabalhos acadêmicos para audiências públicas de debates acerca do modelo de financiamento de campanhas e sistemas eleitorais.
19/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Solicita que sejam convidados para audiência pública na Comissão da Reforma Política os presidentes nacionais de todos os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1311661
23/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 978/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 978/2015, nos termos do artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho exarado no Requerimento n. 835/2015. Publique-se. Oficie-se".
23/03/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação, para inclusão de apensados. Avulso letra B.
26/03/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 182/2007 - Reforma Política.
".
Inteiro Teor 1314630
07/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-14/2015.
Inteiro Teor 1316695
07/04/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelos Deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995".
Inteiro Teor 1320017
06/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Às Comissões Especiais de Reforma Política e de Reforma Política Infraconstitucional cópia do Ofício nº 072/2015/GP.
12/05/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Victor Mendes, Adail Carneiro, Afonso Hamm, Afonso Motta, Arnaldo Jordy, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Chico Alencar, Daniel Almeida, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Gorete Pereira, Henrique Fontana, Joaquim Passarinho, Luciano Ducci, Marcus Pestana, Margarida Salomão, Max Filho, Milton Monti, Moema Gramacho, Orlando Silva, Paes Landim, Pedro Fernandes, Raquel Muniz, Renata Abreu, Renato Molling, Samuel Moreira, Sandro Alex, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Uldurico Junior e Veneziano Vital do Rêgo.
12/05/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC18207, pelo Dep. Marcelo Castro
Inteiro Teor 1332561
12/05/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), PELA aprovação, na íntegra, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2015, do Senado Federal, e, em parte, das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 42/95; 51/95; 60/95; 85/95; 90/95; 108/95; 137/95; 142/95; 211/95; 251/95; 337/96; 541/97; 542/97; 10/99; 23/99; 24/99; 26/99; 27/99; 119/99; 143/99; 158/99; 242/00; 267/00; 279/00; 294/00; 362/01; 444/01; 19/03; 67/03; 133/03; 149/03; 151/03; 246/04; 249/04; 273/04; 312/04; 390/05; 402/05; 520/06; 539/06; 586/06; 4/07; 11/07; 15/07; 51/07; 65/07; 72/07; 77/07; 103/07; 105/07; 123/07; 124/07; 131/07; 147/07; 160/07; 164/07; 182/07; 199/07; 220/08; 297/08; 311/08; 314/08; 27/11; 60/11; 224/12; 344/13; 345/13; 352/13 e 3/15 e pela admissibilidade e aprovação, no todo ou em parte, das emendas de nºs 2, 4, 5, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 31, 34 e 43, com substitutivo; pela rejeição das PECs de nºs 190/94; 191/94; 10/95; 28/95; 43/95; 168/95; 179/95; 181/95; 289/95; 291/95; 492/97; 624/98; 628/98; 16/99; 64/99; 70/99; 75/99; 79/99; 99/99; 170/99; 195/00; 196/00; 202/00; 212/00; 262/00; 279/00; 408/01; 476/01; 485/02; 6/03; 46/03; 115/03; 127/03; 225/03; 262/04; 306/04; 361/05; 378/05; 409/05; 430/05; 434/05; 519/06; 523/06; 578/06; 580/06; 583/06; 585/06; 587/06; 20/07; 25/07; 142/07; 148/07; 155/07; 221/08; 223/08; 228/08; 241/08; 257/08; 280/08; 308/08; 322/09; 365/09; 404/09; 128/11; 151/12; 153/12; 159/12; 168/12; 169/12; 198/12; 199/12; 221/12; 222/12; 258/13; 322/13; 326/13; 328/13; 334/13; 356/13; 384/14; 430/14; 444/14; 7/15; pela admissibilidade, no todo ou em parte, e rejeição das emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 23, 24, 26, 29, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41 e 42; pela inadmissibilidade formal das emendas de nºs 14, 38 e 39, por insuficiência de assinaturas; e pela prejudicialidade das PECs de nºs 283/00, 6/07 e 41/07.
Inteiro Teor 1332561
13/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à republicação - Avulso Letra B - para inclusão de apensado.
DCD de 26/05/15 PÁG 65 COL 01.
Inteiro Teor 1366853
14/05/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/05/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Substitutivo Nº 2/2015 pelo Relator, Deputado Marcelo Castro.
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Domingos Neto (PROS-CE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Renata Abreu (PTN-SP), Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Silas Câmara (PSD-AM) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
19/05/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Apresentação do Substitutivo Nº 3/2015 pelo Relator, Deputado Marcelo Castro.
Discutiram a Matéria: Dep. Marta Suplicy (NI-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Victor Mendes (PV-MA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Wilson Filho (PTB-PB) e Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).
19/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1890/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".
Inteiro Teor 1336080
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do ATO DA PRESIDÊNCIA: "O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição prevista no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo conferido à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 182, de 2007, do Senado Federal, que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos" (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas, fixado no §2º do art. 202 do RICD, resolve determinar o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 182, de 2007, à apreciação de mérito pelo Plenário. Oficie-se à Comissão Especial. Publique-se.
Inteiro Teor 1339764
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
DCD de 27/05/15 PÁG 124 COL 01.
Inteiro Teor 1366954
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade de todas as emendas; e pela aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição e das Propostas de Emenda à Constituição apensadas, bem como de todas as emendas apresentadas, nos termos do Substitutivo apresentado.
DCD de 27/05/15 PÁG 526 COL 01.
Inteiro Teor 1339798
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 4 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Proporcional de Lista Preordenada).
Inteiro Teor 1339865
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 2 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Distrital Misto).
Inteiro Teor 1339917
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o Requerimento de destaque simples do Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), que solicita votação em separado do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 523 de 2006 - DTQ 11.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o artigo 1º do Substitutivo. Sim: 210; não: 267; abstenção: 5; total: 482.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Destaque da Bancada do PDT, para votação da Emenda nº 5 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 1.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 22 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Extensivo à Pessoa Jurídica).
Inteiro Teor 1340028
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22. Sim: 264; não: 207; abstenção: 4; total: 475.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
26/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do parecer do relator designado em Plenário pela Comissão Especial e das Emendas apresentadas em Plenário (26) em avulso e no DCD de 27/05/15 PÁG 323 COL 01., Letra C.
Inteiro Teor 1366959
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a discussão e a votação sejam feitas artigo por artigo.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita votação nominal para o requerimento de adiamento da discussão.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o requerimento pelo autor.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 4.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Marcelo Belinati (PP-PR), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 4.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 21; não: 402; abstenção: 2; total: 425.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 2.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 99; não: 369; abstenção: 2; total: 470.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial (referente aos artigos 29, I e 45, caput e §§3º e 4º, da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão)
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do artigo 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigos 29, I e 45, caput e §§3º e 4º, da Constituição Federal).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 11 e 13.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Rafael Motta (PROS-RN) que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 14.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 14 (altera os arts. 29 e 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão Misto).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 14.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 17.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 22.
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 22.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o requerimento que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 3.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 3 e 19.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão " ou jurídicas" do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, proposto pelo art. 2º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - DTQ 2.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 5.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento do Dep. Celso Russomano, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 28 sobre o artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007. DCD de 28/05/15 PÁG 123 COL 01.
Inteiro Teor 1367504
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento da Dep. Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 10.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 10 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público e Privado-Restrito à Pessoa Física).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), Dep. Domingos Neto (PROS-CE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 10.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 10. Sim: 164; não: 240; abstenção: 66; total: 470.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 32. Sim: 56; não: 343; abstenção: 58; total: 457.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 34.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 28 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Privado).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 28.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 28. Sim: 330; não: 141; abstenção: 1; total: 472.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicado o artigo 2º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 27, 35 e 36.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Rafael Motta (PROS-RN).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 452; não: 19; abstenção: 1; total: 472.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 16.
27/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
28/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 27 a 39 publicadas em Avulso - letra D.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 40.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 18.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação da Emenda nº 5 (para suporte à Emenda Aglutinativa nº 39) - DTQ 24.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007. DCD de 29/05/15 PÁG 109 COL 01.
Inteiro Teor 1368291
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 5, 31, 41, 45 e 46.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado dos §§ 6ºe 7º do art. 45 da Constituição Federal, proposto pelo art. 2º da PEC nº 352/2013 - DTQ 9.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Jeferson Campos, na qualidade de Líder do PSD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 38; não: 219; total: 257.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 33 (Tempo de Mandato).
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Victor Mendes (PV-MA) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão desta matéria (Tempo de Mandato) por acordo dos Srs. Líderes.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB (Fim das Coligações).
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PTN-SP), Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o artigo destacado. Sim: 206; não: 236; abstenção: 5; total: 447.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 39.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão do artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigo 17, §6º, da Constituição Federal - Cláusula de Desempenho).
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Renata Abreu (PTN-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 369; não: 39; abstenção: 5; total: 413.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 45.
28/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 20 e 30.
02/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário de nºs 40 a 47 Publicado em Avulso - Letra E.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 53 (Tempo de Mandato de Prefeito)
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação por acordo dos Srs. Líderes.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 444/2014, apensada (Alistamento Eleitoral e Voto Facultativos) - DTQ 27.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 114; não: 268; abstenção: 2; total: 384 (votação nominal anunciada de ofício).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Jhc (SD-AL), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o artigo 8º do Substitutivo. Sim: 134; não: 311; abstenção: 3; total: 448.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para votação da Emenda nº 43 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 6.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para votação em separado do art. 8º do Substitutivo oferecido à PEC nº 182/2007 - DTQ 17.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado do art. 8º do Substitutivo oferecido à PEC nº 182/2007 - DTQ 19.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 9.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) e Dep. Caetano (PT-BA).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 48. Sim: 348; não: 110; abstenção: 3; total: 461.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 33, 49, 50 e 51.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 40.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 54 (Coincidência das Eleições).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PTN-BA) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 54 (Coincidência das Eleições).
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 54. Sim: 220; não: 225; abstenção: 3; total: 448.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o art. 4º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 15 e 52.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 7.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Dep. Sérgio Souza (PMDB-PR), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 13.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Dep. Bacelar (PTN-BA), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 21.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), para votação da Emenda nº 6 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 14.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 8, 21 e 42.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o destaque da bancada do PP, para votação do art. 6º da Emenda nº 25, em substituição ao art. 4º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial – DTQ 22.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o destaque da bancada do PV, para votação da Emenda nº 25, para fins de suporte ao seu art. 6º - DTQ 15.
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 53. Sim: 419; não: 8; abstenção: 4; total: 431.
11/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 48 a 54 Publicado em Avulso - Letra F.
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto. Sim: 386; não: 10; abstenção: 9; total: 405.
Inteiro Teor 1347245
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
11/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Complementação de voto do relator em Plenário Publicado em Avulso - Letra G
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 26 (Cota para Mulheres).
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o requerimento de destaque de preferência por acordo dos Srs. Líderes.
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do SD, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial.
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial (Limite mínimo de idade).
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do SD (Limite mínimo de idade) - DTQ 16.
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda nº 1. Sim: 337; não: 73; abstenção: 2; total: 412.
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Limite mínimo de idade).
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 363; não: 48; abstenção: 1; total: 412.
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto (Posse do Presidente e dos Governadores).
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 44.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD de 17/06/2015 PÁG 119 COL 01.
Inteiro Teor 1371812
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 57.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 57.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 58 em substituição à Emenda Aglutinativa nº 57.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque de preferência" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a verificação da votação (por decisão da Presidência).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 58 em substituição à Emenda Aglutinativa nº 57.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 57. Sim: 293; não: 101; abstenção: 53; tota: 447.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 24, 38 e 58.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 12, 23 e 37.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 26.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, para votação em separado do § 1º do artigo único da Emenda nº 40 apresentada na Comissão Especial à PEC 344/2013, apensada - DTQ 12.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 101, constante do art. 1º da Emenda nº 57 apresentada na Comissão Especial - DTQ 31.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 60.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o destaque de preferência.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 60 (Fidelidade Partidária, Iniciativa Popular, Atos Normativos do TSE, Voto Impresso e Mandato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 60 (Fidelidade Partidária, Iniciativa Popular, Atos Normativos do TSE, Voto Impresso e Mandato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 60. Sim: 433; não: 7; abstenção: 2; total: 442.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 43 e 61.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicados os arts. 6º, 11 e 12 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque da bancada do PP, para votação da Emenda nº 10 apresentada na Comissão Especial à PEC nº 344/2013, apensada - DTQ 4.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 6, 7 e 18.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 55.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão do art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Federação Partidária).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Federação Partidária).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 157; não: 277; abstenção: 7; total: 441.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 3. (Perda de Mandato em virtude de investidura em cargo político do Poder Executivo).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Bacelar (PTN-BA) e Dep. Sandro Alex (PPS-PR).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 3. (Perda de Mandato em virtude de investidura em cargo político do Poder Executivo).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial. Sim: 60; não: 357; abstenção: 3; total: 420.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 56.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 56 (Senador Vitalício e Voto em Trânsito).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 56 (Senador Vitalício e Voto em Trânsito).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada Emenda Aglutinativa nº 56. Não: 404; abstenção: 9; total: 413.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), para votação da Emenda nº 9 apresentada na Comissão Especial - DTQ 10.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 3 apresentada na Comissão Especial - DTQ 28.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação, em face do encerramento da Sessão.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão do inciso III do § 8º oferecido ao art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC nº 7/2015, apensada, com o objetivo de inseri-lo no do Substitutivo apresentado à PEC nº 182/07, objeto do destaque da bancada do PR - DTQ 25 (Elegibilidade/Direitos Políticos de Militares).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do inciso III do § 8º oferecido ao art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC nº 7/2015, apensada, com o objetivo de inseri-lo no do Substitutivo apresentado à PEC nº 182/07, objeto do destaque da bancada do PR - DTQ 25 (Elegibilidade/Direitos Políticos de Militares).
16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o texto destacado. Sim: 392; não: 43; abstenção: 15; total: 450.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela").
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela").
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Ficam prejudicados a proposição inicial, as Propostas de Emenda à Constituição apensadas e as demais Emendas apresentadas na Comissão Especial.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 5 - DTQ 32.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 27 - DTQ 33.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará ao Plenário para discussão e votação, após o transcurso do interstício regimental.
DCD de 18/06/2015 PÁG 139 COL 01.
Inteiro Teor 1371991
17/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática das Propostas de Emenda à Constituição n. 85/95, 90/95, 137/95, 251/95, 542/97, 24/99, 27/99, 143/99, 242/00, 124/07 190/94, 191/94 e 291/95, 43-A/95, 142/95, 211/95, 337/96, 541/97, 70/99, 79/99, 119/99, 158/99, 279/00, 283/00, 362/01, 408/01, 444/01, 6/03, 19/03, 46/03, 67/03, 77/03, 115/03, 127/03, 149/03, 151/03, 246/04, 249/04, 262/04, 273/04, 312/04, 390/05, 402/05, 409/05, 430/05, 520/06, 539/06, 578/06, 586/06, 6/07, 11/07, 15/07, 25/07, 41/07, 51/07, 65/07, 72/07, 77/07, 103/07, 123/07, 131/07, 147/07, 155/07, 160/07, 164/07, 220/08, 228/08, 257/08, 297/08, 311/08 e 314/08), 492/97, 624/98, 628/98, 10/99, 16/99, 23/99, 26/99, 64/99, 75/99, 99/99 e 212/00), 42/95, 51/95, 60/95, 4/07, 20/07, 199/07, 322/09, 404/09, 27/11, 60/11, 159/12, 168/12, 169/12, 221/12, 222/12, 322/13, 328/13, 334/13, 344/13, 345/13, 352/13, 356/13, 384/14, 444/14, 10/95, 28/95, 108/95, 168/95, 179/95, 181/95, 289/95, 133/03, 523-A/06, 365/09, 585/06, 378/05, 434/05, 580/06, 583/06, 308/08, 128/11, 430/14, 224/12, 170/99, 195/00, 196/00, 202/00, 262/00, 267/00, 294/00, 476/01, 485/02, 519/06, 587/06, 105/07, 223/08, 280/08, 153/12, 258/13, 3/15, 225/03, 361/05, 142/07, 148/07, 241/08 e 151/12, 7/15, 306/04, 221/08, 198/12, 199/12, 326/13 e 14/15, apensadas, em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 182/07, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 29.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 29. Sim: 317; não: 139; abstenção: 6; total: 462.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o art. 13 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 25.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da expressão "adotado o sistema eleitoral majoritário para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador", constante do art. 13 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - DTQ 29.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Indio da Costa (PSD-RJ) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial. Sim: 89; não: 230; abstenção: 9; total: 328.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 59. Sim: 4; não: 334; abstenção: 2; total: 340.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o art. 9º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Suplência).
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) para votação da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial - DTQ 8.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 5 apresentada na Comissão Especial - DTQ 24.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação do parágrafo 6º do artigo 45, constante do artigo 2º da PEC nº 352 de 2013, apensada - DTQ 26.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nº 47 e 62.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o destaque da bancada do PSD, para votação do parágrafo 5º e consequentemente os parágrafos 6º e 7º dispostos no artigo 45 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013, apensada - DTQ 23.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda nº 13 apresentada na Comissão Especial - DTQ 20.
25/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Redação para o segundo turno - Letra I
Inteiro Teor 1357854
01/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão em segundo turno.
07/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação, em segundo turno, por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 08/07/15 PÁG 274 COL 01.
Inteiro Teor 1391803
07/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
07/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
07/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 420; não: 30; abstenção: 1; total: 451.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 4 (Data da Posse).
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação, em segundo turno, em face do encerramento da Sessão.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 16/07/15 PÁG 70 COL 01.
Inteiro Teor 1397568
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitidos os destaques simples - DTQs nºs 5, 6, 7 e 10.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, com exceção do Destaque simples nº 7.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em segundo turno.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do § 12 do artigo 14 da Constituição Federal, constante do artigo 5º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007 - DTQ 9.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "ou jurídicas" do § 5º do art. 17, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007 - DTQ 13.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada em globo a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 132; não: 274; abstenção: 2; total: 408.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da expressão "Presidente da República" constante do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2 (Fim da Reeleição).
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Mantida a expressão destacada. Sim: 410; não: 2; abstenção: 1; total: 413.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 3 (Tempo de Mandato).
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o texto destacado. Sim: 296; não: 154; abstenção: 2; total: 452.
15/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o texto destacado. Sim: 68; não: 363; abstenção: 2; total: 433.
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura da Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem (Financiamento de Campanha).
Inteiro Teor 1366559
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado nulo o recebimento dos Destaques das bancadas do PPS e do PT, para votação em separado da expressão "ou jurídicas" constante do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 182/2007 - DTQs 1 e 8 (Financiamento de Campanha).
DCD de 06/08/15 PÁG 410 COL 01.
Inteiro Teor 1388111
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação, em segundo turno, por acordo dos Srs. Líderes.
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em segundo turno.
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da alínea "d" do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 12 (Limite Mínimo de Idade).
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto destacado. Sim: 412; não: 16; abstenção: 2; total: 430.
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da expressão "não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão", constante do art. 10 da redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque supressivo da bancada do PROS - DTQ 11.
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque pelo autor.
05/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
12/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 182-J/2007).
DCD de 13/08/15 PÁG 207 COL 01.
Inteiro Teor 1394965
12/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em segundo turno.
12/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação, em segundo turno, do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007 - Financiamento de Campanha (conforme Decisão da Presidência sobre a Questão de Ordem nº 92/2015).
12/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
12/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o § 5º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007. Sim: 317; não: 162; abstenção: 1; total: 480.
12/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Inteiro Teor 1372703
13/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.913/15/SGM-P.
Inteiro Teor 1371769
18/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 91/2016. DOU 19/02/16 PÁG 01 COL 01.
01/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 60/2016 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.
9/dez
2015
Fase concluída

Senado

PEC 113A/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação)
Avulso inicial da matéria
11/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
11/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
30/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 15h27min o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h38min, Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Ataídes Oliveira, Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria aos Senadores Ataídes Oliveira, Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin.
12/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h45min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
12/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h15min, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
12/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h30min, o Memorando nº 034/2016/GSVGRA, de 12/4/2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de retirada da Emenda nº 1.
Encaminhada Cópia do Memorando ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexo
13/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
13/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3.
A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3.
A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Requerimento.
Parecer
Parecer
Anexo
Parecer
14/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
14/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2016-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CCJ.
Avulso de parecer
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.09.2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre nesta data a 3ª sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
20/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.09.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 20/09/2016*************
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.10.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da matéria, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
05/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/10/2016.
Quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.10.2016.
Votação, em primeiro turno.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/11/2016.
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 30.11.2016.
Votação, em primeiro turno.
01/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma.
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016.
Avulso de parecer
01/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.12.2016.
Votação, em primeiro turno.
01/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
08/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
13/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da presente matéria pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos. (Por consequência, a PEC 113B, de 2015, desconstituída, vai ao Arquivo)
14/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir Relatório.
14/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 024/2017-GVG, de 9/1/2017, do governo do Estado de Rondônia, com manifestação sobre a matéria (fls. 104 a 106).
Ofício
29/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação, de parte de seu art. 5º e do seu art. 11, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme o texto que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 5-CCJ e 6-CCJ, de redação.
************* Retificado em 10/05/2017*************
Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir por voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 113-A, de 2015 com a emenda nº 5-CCJ, de redação.
************* Retificado em 10/05/2017*************
Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação do art. 11 da Proposta, com emenda de redação que apresenta, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme os textos que apresenta, bem como pela rejeição das Emendas nº 2 e nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4-CCJ.
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à promulgação do art. 11 da PEC nº 113-A, de 2015 nos termos da emenda nº 5-CCJ, de redação, e pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma.
P.S 40/2017 - CCJ
03/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 37/2017-CCJ.
************* Retificado em 09/05/2017*************
Encaminhado à CCJ.
10/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 40/2017-CCJ.
10/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
RQS 337/2017
Avulso de requerimento
11/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017.
Votação, em primeiro turno.
14/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
20/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2017.
21/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/06/2017.
27/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
28/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original do Ofício nº 552/GDFCA/2017, do Deputado Federal Capitão Augusto e cópia do cartão resposta emitido pelo Senador José Medeiros, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 130/134).
Ofício
28/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.06.2017.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 337, de 2017, de iniciativa da CCJ, solicitando, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da presente PEC 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma. (Autuada nesta data a PEC 113-C, de 2015, desmembrada da presente matéria)
À CCJ.
18/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica a pedido.
03/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, Ofício D.L. 3370/2017, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 135/143).
Ofício
11/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
11/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, Ofício nº 024/2017, da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas - ANERMB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 144/149).
Ofício
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
18/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, Ofício Presidente nº 222/2017, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 150/154).
Ofício
25/01/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
25/01/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 070/2017 - DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF. (155/157).
Ofício
25/01/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
16/05/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 009/2018, da Câmara Municipal de São Pedro - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.158/163)
Ofício
16/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
16/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 002745/2018.DIEXP, da Câmara Municipal de Fortaleza/CE, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 164/169)
Ofício
16/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
03/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica que, devido à aprovação do Requerimento nº 337, de 2017, a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, teve destacados os arts. 1º ao 10º para constituição de proposição autônoma, autuados como Proposta de Emenda à Constituição nº 113C, de 2015.
Dessa forma, a Presidência determina a republicação de novo avulso da presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Avulso inicial da matéria
04/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 09/08/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
12/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.08.2019.
Votação, em primeiro turno.
13/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
14/10/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. Nº 130/20, da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
29/03/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. nº 18/2021-Lid. PSL, do Deputado Federal Vitor Hugo - Líder do PSL na Câmara dos Deputados.
À SLSF, por devolução.
Ofício
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase concluída

Câmara

PEC 182/2007

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

19/ago
2015
Fase concluída

Senado

PEC 113/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
20/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
************* Retificado em 20/08/2015*************
Aguardando leitura.
20/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 19/08/2015)
Anunciado o recebimento da presente proposta, da Câmara dos Deputados.
À Comissão da Reforma Política do Senado Federal, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
20/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data, às 17h03.
06/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, tendo em vista o encerramento do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Reforma Política.
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal encerrou seus trabalhos sem apresentação de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 113, de 2015.
A matéria continua sua tramitação, seguindo à CCJ.
06/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Raimundo Lira.
12/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h35min, o Relatório do Senador Raimundo Lira, com voto favorável à Proposta, com emenda de redação nos arts. 2º, 8º e 9º, a serem promulgados; voto contrário aos arts. 5º, 6º e 10; e pela modificação dos arts. 1º, 3º, 4º, 7º e 11, os quais formarão texto que deverá retornar à Câmara dos Deputados, em tramitação autônoma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h o Relatório reformulado pelo Senador Raimundo Lira, com voto favorável à Proposta, com emenda de redação nos arts. 2º e 8º, a serem promulgados; voto contrário aos arts. 5º, 6º e 10; e pela modificação dos arts. 1º, 3º, 4º, 7º, 9º e 11, os quais formarão texto que deverá retornar à Câmara dos Deputados, em tramitação autônoma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Raimundo Lira, para análise.
18/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Raimundo Lira, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito:
a) favorável aos arts. 2º, 5º (parcialmente) e 8º, renumerados na forma da emenda apresentada;
b) contrário aos arts. 5º (parcialmente), 6º e 10; e
c) pelo destaque para constituição de proposição autônoma, com base no art. 314, VIII, do Regimento Interno, dos arts. 1º, 3º, 4º, 7º, 9º e 11 da PEC 113/2015, modificados conforme texto apresentado, que deverá retornar à Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
24/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às12h30min, Relatório reformulado pelo Senador Raimundo Lira, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito:
a) favorável aos arts. 2º, 8º e 9º, renumerados na forma da emenda apresentada;
b) contrário aos arts. 5º (parcialmente), 6º e 10;
c) pelo destaque para constituição de proposição autônoma, com base no art. 314, VIII, do Regimento Interno, dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º (parcialmente), 7º e 11 da PEC nº 113/2015, modificados conforme texto apresentado, que deverá retornar à Câmara dos Deputados; e
d) pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma do § 15 acrescentado ao art. 14 da Constituição Federal, conforme o texto destacado para tramitar como proposição autônoma.
Relatório Legislativo
25/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h30min, a Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Raimundo Lira, para análise.
25/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h57min, a Emenda nº 3, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Raimundo Lira, para análise.
02/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h33min, a Emenda nº 4, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Raimundo Lira, para análise.
02/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Raimundo Lira, apresentou adendo ao Relatório, concluindo com voto pela admissibilidade das Emendas nº 2 e nº 3 à PEC nº 113/2015 e, no mérito, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 3.
A Presidência concede vista aos Senadores Lindbergh Farias, Aécio Neves e Vicentinho Alves, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Raimundo Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
Relatório Legislativo
08/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h, a Emenda nº 5, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Raimundo Lira, para análise.
09/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para atender requerimento de calendário especial para a matéria.
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1415, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria na data de hoje.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos do Calendário Especial)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Raimundo Lira o Parecer nº 1166, de 2015–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável ao art. 8º e quanto aos demais artigos, pela sugestão de que seja constituída proposta autônoma.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Marta Suplicy e Humberto Costa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1416, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque dos arts. 1º ao 7º e do 9º ao 11 da Proposta de Emenda à Constituição nº 113, de 2015, a fim de constituir proposta autônoma.
(A matéria destadacada, autuada nesta oportunidade como PEC 113-A, de 2015, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.)
Aprovado, em primeiro turno, o art. 8º da proposta, com o seguinte resultado: Sim - 63; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Eunício Oliveira, Humberto Costa, Acir Gurgacz, Sérgio Petecão, Randolfe Rodrigues, Antonio Carlos Valadares e Humberto Costa.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1167, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 61; Presidente – 1; Total – 62.
A Presidência convocará oportunamente sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
************* Retificado em 04/02/2016*************
Ação legislativa ocorrida em 09/12/2015
11/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.112 e 113).
02/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Juntado Ofício nº 134/2015-Coalizão (Manifestação do Movimento "Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas"), fls. 114/116.
18/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLCN , a pedido.
18/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
18/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
11h55min - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 91, de 2016, oriunda da presente matéria.
Leitura e assinatura dos autógrafos.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 91, de 2016.
Usa da palavra a Senadora Rose de Freitas.
Fala da Presidência (Deputado Waldir Maranhão).
19/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000091 DE 2016. DOU- 19/02/2016 Seção 1, PÁG. 00001.
Promulgada em 18/02/2016.
02/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 59, de 01/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 03/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 91, promulgada em 18/02/16 (fls. 120 e 121).
Anexado o Ofício CN n.º 60, de 01/03/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 91, promulgada em 15/09/16 (fls. 122).
Anexada a Mensagem CN n.º 04, de 01/03/16, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 91, promulgada em 18/02/16 (fls. 123).
Anexado o Ofício CN n.º 61, de 01/03/16, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 91, promulgada em 18/02/16 (fls. 124).
Anexado o Ofício CN n.º 62, de 01/03/16, ao Coordenador do Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 91, promulgada em 18/02/16 (fls. 125).
Processado ao Arquivo.
Autógrafo - PEC 113/2015
10/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
01/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
01/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Devolvido à COARQ.