Ementa:
Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.

Iniciativa: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros

Não aprovada
7/abr
2011
Fase concluída

Senado

PEC 23/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
07/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
08/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
27/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 755/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 08).
À SSCLSF.
27/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
27/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 606, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011, por versarem sobre matérias correlatas.
À Mesa, para decisão.
RQS 606/2011
16/06/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Propostas de Emenda à Constituição, de 2011.
Ao Plenário.
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 23 e 43, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Roméro Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011).
28/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à PEC nº 43, de 2011, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 23, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
Relatório Legislativo
29/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 23 e 43, de 2011)
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 e favorável da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
Voto em Separado
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Romero Jucá e o Voto em separado de autoria do Senador José Pimentel (lido pela Senadora Marta Suplicy).
A Presidência designa o Senador Demóstenes Torres, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011.
13/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
Parecer
11/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
12/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 35 a 47, legislação citada no Parecer e fragmentos das notas taquigráficas da 34ª reunião da CCJ.
19/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 811, de 2011-CCJ, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição das PEC 23/2011 e PEC 43/2011, que tramitam em conjunto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que as matérias continuem sua tramitação.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/08/2011 a 23/08/2011.
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
R.S 13/2011
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2011, de desapensamento.
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.9.2011 o Requerimento nºs 1.055, de 2011, de tramitação autônoma.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Deixa de ser incluída na Ordem do Dia da sessão de hoje em virtude da necessidade da apreciação do Requerimento nº 1055, de 2011, agendado para a Sessão do dia 6 de setembro.
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011 o Requerimento nº 1.055, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2011.
As matérias voltam a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
20/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição
12/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
18/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 10 horas e 24 minutos, pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
23/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 11h04 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara