Ementa:
Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

Iniciativa: Comissão de Meio Ambiente

Em tramitação
17/dez
2019
Em tramitação

Senado

PEC 233/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
À CCJ.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
19/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Câmara