Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2007

Ementa:
Cria o Fundo Emergencial Temporário para Segurança nas Fronteiras.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros

22/mar

2007

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Texto inicial - PEC 24/2007; Legislação citada

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

10/02/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Epitácio Cafeteira para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.

09/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender Solicitação constante do Oficio nº 1125/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de inlusão em Ordem do Dia da matéria (fls. nº 07).
À SSCLSF.

16/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 929, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do disposto no art. 172, I, do RISF, que o presente projeto seja incluído em Ordem do Dia, em rito normal, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para manifestação da CCJ.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.; Avulso de requerimento

20/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento para que a PEC nº 24, de 2007, seja incluída em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 21/07/2009*************
Juntei, nesta data, às fls. 9, cópia do Of. SF 1.394/2009, do Senhor Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando manifestação de Sua Excelência de acordo com a disposição constante do parágrafo único do art. 255 do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do referido artigo.

21/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando a palavra do Presidente da Comissão sobre o Requerimento nº 929, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior (art. 255, parágrafo único, do Regimento Interno).

05/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Senador Aloizio Mercadante para relatar a matéria antes da inclusão em Pauta.
Anexei o Ofício nº 214/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica ao Senador Aloizio Mercadante sobre o Requerimento nº 929, de 2009, de Autoria do Senador Expedito Júnior.

16/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

Fase cancelada