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  • Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2025

Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2025

Ementa:
Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), e outros Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Em tramitação
22/mai
2025
Em tramitação

Senado

PEC 25/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Tramitação
22/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2025. A proposta vai à publicação
Avulso inicial da matéria
PEC 25/2025
Fase prevista

Câmara

Congresso Nacional
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Fale com o Senado: 0800 0 612 211
Disque Câmara: 0800 0 619 619