Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2000
Ementa:
Altera o § 3º do artigo 128 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que a escolha dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral do Estado e do Distrito Federal e Territórios será feita mediante processo eletivo.
Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
27/jun
2000
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 27/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 28/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 07/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
- 13/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 116 de 2000, com a finalidade de tramitação em conjunto.
- 13/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 493, de 2000, do Senador Bernardo Cabral, solicitando tramitação conjunta com as Propostas constantes do Requerimento nº 462, de 2000 (mesmo autor) - as de nºs 71, 74 e 81, de 1999, e 5, 20 e 27, de 2000.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 493 e 462, de 2000.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20, de 2000, passam a tramitar em conjunto com a de nº 29, de 2000.
Também passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 29, de 2000, a de nº 5, de 1999, já apensada à de nº 16, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
- 15/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs. 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, e 92, de 1999; 1, 5, 20, 27, de 2000; como consequência, da aprovação em globo, dos Requerimentos nºs. 493 e 462, de 2000, que visam tramitação em conjunto.
- 07/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para atender à Ordem nº 58/2001, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade leitura do requerimento de retirada da PEC nº 27/00.
À SSCLSF.
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 305/2001, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada, em caráter definitivo da matéria que tramita em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 305/2001, de retirada da matéria.
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- As Propostas de Emenda à Constituição que tramitam em conjunto com a presente matéria foram devolvidas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esclarecendo que as mesmas dependem da votação do Requerimento nº 305, de 2001, de retirada da presente matéria, pelo 1º signatário, Senador Sebastião Rocha.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 305, de 2001.
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 28.06.2001, o Requerimento nº 305, de 2001, de retirada da matéria.
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.6.2001.
Votação, em turno único, do RQS 305/2001.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:00 - Incluído na pauta da presente sessão com aqüiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 305/2001.
A matéria vai ao arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 28/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada