Ementa:
Altera o § 3º do artigo 128 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que a escolha dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral do Estado e do Distrito Federal e Territórios será feita mediante processo eletivo.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros

Não aprovada
27/jun
2000
Fase concluída

Senado

PEC 27/2000

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

27/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania
Ao PLEG com destino à CCJ.
28/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
07/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 116 de 2000, com a finalidade de tramitação em conjunto.
13/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 493, de 2000, do Senador Bernardo Cabral, solicitando tramitação conjunta com as Propostas constantes do Requerimento nº 462, de 2000 (mesmo autor) - as de nºs 71, 74 e 81, de 1999, e 5, 20 e 27, de 2000.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 493 e 462, de 2000.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20, de 2000, passam a tramitar em conjunto com a de nº 29, de 2000.
Também passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 29, de 2000, a de nº 5, de 1999, já apensada à de nº 16, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
15/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs. 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, e 92, de 1999; 1, 5, 20, 27, de 2000; como consequência, da aprovação em globo, dos Requerimentos nºs. 493 e 462, de 2000, que visam tramitação em conjunto.
07/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para atender à Ordem nº 58/2001, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade leitura do requerimento de retirada da PEC nº 27/00.
À SSCLSF.
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 305/2001, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada, em caráter definitivo da matéria que tramita em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 305/2001, de retirada da matéria.
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
As Propostas de Emenda à Constituição que tramitam em conjunto com a presente matéria foram devolvidas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esclarecendo que as mesmas dependem da votação do Requerimento nº 305, de 2001, de retirada da presente matéria, pelo 1º signatário, Senador Sebastião Rocha.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 305, de 2001.
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 28.06.2001, o Requerimento nº 305, de 2001, de retirada da matéria.
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.6.2001.
Votação, em turno único, do RQS 305/2001.
27/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00 - Incluído na pauta da presente sessão com aqüiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 305/2001.
A matéria vai ao arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
28/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Câmara