Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2001 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros

23/ago

2001

Fase concluída

Senado

PEC 27/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

23/08/2001: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

23/08/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
AO PLEG com destino à CCJ.

23/08/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

28/08/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves , para emitir relatório.

04/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório da Sen. Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

24/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, é concedida vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.

07/11/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.

07/11/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.

08/11/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 15.

09/11/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.295/2001-CCJ, (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável à matéria.
À SSCLSF.

12/11/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

04/12/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.12.2001.
Primeira sessão discussão, em primeiro turno.

06/12/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Waldeck Ornelas, Arlindo Porto; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. José Alencar e Antonio Carlos Valadares.

À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, para proseguimento da discussão em primeiro turno

06/12/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

07/12/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

07/12/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/12/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores no 3ª dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

10/12/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2001.
discussão, em primeiro turno. (4ª sessão de discussão)

11/12/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores, na quarta sessão de discussão em primeiro turno.

À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.

11/12/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

12/12/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada, em 1º turno, tendo usado da palavra Antônio Carlos Valadares e Waldeck Ornelas. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 0, Abst. 1, Total = 65,o Sr. Jefferson Péres registro o seu voto sim da Tribuna.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.

13/12/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

25/02/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7/3/2002 (11 dias).

04/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7/3/2001.
Primeira Sessão de Discussão em segundo turno.

07/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

08/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2001.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

12/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

13/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

13/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

13/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

14/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

14/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

19/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão adiada, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA

19/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:44 - Discussão adiada na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

20/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Discussão em turno único.

20/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF.

20/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.03.2002.
Segunda Sessão Discussão, Segundo Turno.

21/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Usa da palavara o Sr. Waldeck Ornélas, na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF.

21/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.03.2002.
Tereceira e última sessão de discussão, segundo turno.

22/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.

25/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002.
Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.

26/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.

26/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002.
Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.

27/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.

01/04/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

02/04/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido e aprovado o Requerimento nº 135/2002, de adiamento da discussão da matéria, em segundo turno, a fim de ser feita na sessão do dia 10/4/2002.
À SSCLSF.

08/04/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

10/04/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra as Sras e os Srs. Senadores Antônio Carlos Valadares, Francelino Pereira, Waldeck Ornéllas, Ney Suassuna, José Eduardo Dutra, José Alencar, Luiz Otávio, Lúcio Alcântara, Amir Lando, Lindberg Cury, Marina Silva, Sebastião Rocha e Heloisa Helena.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59, tendo usado da palavra o Sr. Renan Calheiros.
À CCJ, para a redação final.
Leitura do Parecer nº 235/2002-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, oferecendo a redação final da matéria.
Passa-se à imediata apreciação da redação final, nos termos do art. 366 do Reg. Int.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.

10/04/2002: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão da redação final (fls. 20).
À SSEXP.

11/04/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 9:38 hs.

11/04/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 21).

11/04/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 21.
À Subsecretaria de Expediente.

16/04/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:00 hs.

17/04/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Remessa OF. SF 275 de 16/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls. nº 22 a 28).

05/01/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

13/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

16/abr

2002

Fase concluída

Câmara

PEC 524/2002

Situação: Arquivada

Tramitação

16/04/2002: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pela Senado Federal; Inteiro Teor 1280705

23/04/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho à CCJR.

25/04/2002: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002 PAG 20139.; Inteiro Teor 477013

25/04/2002: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJR.

07/05/2002: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso

30/10/2002: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade.; Inteiro Teor 100558

05/11/2002: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Roberto Batochio

18/11/2002: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/11/02 PAG 48818, Letra A.; Inteiro Teor 477061

27/11/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do § 2º do Artigo 202, c/c o artigo 33 do RI.

18/08/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

01/04/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

14/04/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Recebimento pela PEC52402.

26/05/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)

26/05/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004

26/05/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e don Vice-Presidente. Foram eleitos: para Presidente, Deputado Fernando de Fabinho, pelo PFL; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luis Carreira, pelo PFL; para Segundo Vice-Presidente, Deputado Daniel Almeida, pelo PC do B; e para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Jackson Barreto, pelo PTB: todos com dezenove votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Fernando Ferro, José Pimentel, Virgílio Guimarães, Fernando de Fabinho, José Rocha, Luiz Carreira, Osvaldo Coelho, Mauro Lopes, Eduardo Gomes, Cleonâncio Fonseca, Ildeu Araújo, Márcio Reinaldo Moreira, Jackson Barreto, Heleno Silva, Jaime Martins, Daniel Almeida, José Carlos Araújo, Antonio Cambraia e Severiano Alves.

31/05/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Rocha; Inteiro Teor 223409

31/05/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Rocha; Inteiro Teor 223435

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho; Inteiro Teor 223610

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho; Inteiro Teor 223612

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho; Inteiro Teor 223611

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Daniel Almeida; Inteiro Teor 223625

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira; Inteiro Teor 223650

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira; Inteiro Teor 223651

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira; Inteiro Teor 223652

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira; Inteiro Teor 223654

01/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira; Inteiro Teor 223655

15/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/06/2004: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2004 do Sr. Luiz Carreira que requer audiencia pública com o Secretário Jorge Khoury

15/06/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Fernando de Fabinho

17/06/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 1944/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

25/08/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 2131/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

25/08/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P; Inteiro Teor 238811

11/11/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 2266/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

11/11/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 2267/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

11/11/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 2266/2004, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco"., que "solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco."; Inteiro Teor 250624

11/11/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 2267/2004, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco"., que "solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco."; Inteiro Teor 250625

18/11/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ nº 2300/04, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.; Inteiro Teor 251937

23/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ nº 2485/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.; Inteiro Teor 274517

22/03/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ nº 2644/05, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.; Inteiro Teor 287650

18/04/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 2300/04, "ad referendum" do Plenário.

18/04/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 2485/05, "ad referendum" do Plenário.

18/04/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 2644/05, "ad referendum" do Plenário.

02/05/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ nº 2807/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.

07/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 2807/05, "ad referendum" do Plenário.

08/06/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ nº 2943/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.

07/07/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 2943/05, "ad referendum" do Plenário.

07/07/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido Requerimento nº 2943/05, do Dep Fernado de Fabilho, prorrogando o prazo desta PEC por 20 (vinte) sessões.

13/07/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ nº 3095/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.

16/08/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 3095/05, "ad referendum" do Plenário.

16/08/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ nº 3161/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.

18/08/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 3161/05, "ad referendum" do Plenário.

30/08/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ nº 3.220/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.; Inteiro Teor 336789

31/08/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ nº 3220/05, "ad referendum" do Plenário.

05/10/2005: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação desta, na forma do Substitutivo.; Inteiro Teor 345050

21/10/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 3369/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

24/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 3369/05, "ad referendum" do Plenário.

21/11/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 3435/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

23/11/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 3435/05, "ad referendum" do Plenário.

07/12/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 3488/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.

08/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 3488/05, "ad referendum" do Plenário.
DCD 09 12 05 PÁG 60075 COL 01.; Inteiro Teor 376591

08/12/2005: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, favorável à PEC 524-A/02, na forma do Substitutivo.; Inteiro Teor 366244

08/12/2005: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: O Parecer do Relator foi apresentado, mas não foi iniciada a discussão.

18/01/2006: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 3543/06, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.

18/01/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 3543/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD 19 01 05 PÁG 1786 COL 01.

25/01/2006: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Vista conjunta aos Deputados José Carlos Machado, José Rocha, Júlio Cesar e Luiz Carreira.

30/01/2006: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

01/02/2006: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Discussão do Parecer do Relator.

08/02/2006: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

08/02/2006: PEC52402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Ação:: Complementação de Voto do Relator à Pec 524-A/2002 - Bacia do São Francisco; Inteiro Teor 374335

09/02/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Revisto o despacho anteriormente aposto aos REQs 3488/05 e 3543/06, para o fim de declará-los prejudicados, em face da superveniente aprovação, aos 8 de fevereiro de 2006, do Parecer na Comissão Especial.

09/02/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". publicado no DCD de 10/02/06, Pág 7692 Col 01, Letra B.; Inteiro Teor 396466

12/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

13/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 02.; Inteiro Teor 508244

13/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

14/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 14 03 07 PÁG 9804 COL 01.; Inteiro Teor 509065

14/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

15/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.; Inteiro Teor 510560

15/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).
DCD de 20 03 07 PÁG 10922 COL 02.; Inteiro Teor 511062

20/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
DCD de 21 03 07 PÁG 11210 COL 01.; Inteiro Teor 515892

20/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

21/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 22 03 07 PÁG 11586 COL 02.; Inteiro Teor 519144

21/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

21/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05)

22/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 24 03 07 PÁG 12225 COL 01.; Inteiro Teor 521769

22/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

26/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

26/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

26/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada de pauta, de ofício.

27/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. DCD 27 03 07 PAG 12524 COL 01.; Inteiro Teor 528031

27/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 28 03 07 PÁG 12887 COL 01.; Inteiro Teor 524073

28/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 29 03 07 PÁG 13397 COL 01.; Inteiro Teor 527881

28/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

29/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 29 03 07 PÁG 13861 COL 02.; Inteiro Teor 534399

29/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00)

02/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 02.; Inteiro Teor 529107

02/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

02/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

02/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 02.; Inteiro Teor 535728

03/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05)

03/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

04/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01.; Inteiro Teor 534287

04/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

09/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 10 04 07 PÁG 15188 COL 01.; Inteiro Teor 539960

09/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

10/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 02; Inteiro Teor 536439

10/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

10/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10)

10/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 12 04 07 PÁG 16029 COL 01.; Inteiro Teor 538110

11/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

12/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

12/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 02.; Inteiro Teor 541573

17/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 02; Inteiro Teor 538534

17/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

18/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

19/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 02.; Inteiro Teor 535346

24/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

24/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 01.; Inteiro Teor 535960

25/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

25/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30)

26/04/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

02/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 03 05 07 PAG 20602 COL 02; Inteiro Teor 535557

02/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

03/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

03/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

08/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01.; Inteiro Teor 536303

08/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

10/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15)

16/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30)

17/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

22/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

22/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

29/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/05/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1073, de 2007, do Dep. Fernando de FAbinho, que "solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 524/2002, que Inclui o artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória, a fim de instituir o Fundo para revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco."

30/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

30/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1073/2007, pelo Deputado Fernando de Fabinho, que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 524/2002.; Inteiro Teor 1047624

31/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

31/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta de Ofício.

04/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

04/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

05/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada de pauta de Ofício.

12/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

12/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

14/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

19/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

19/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

20/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

20/06/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

03/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada de pauta de Ofício.

10/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00)

10/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

10/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

17/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

14/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada de pauta de Ofício.

21/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

21/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

22/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

28/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

28/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

29/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

29/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

30/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00)

30/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

04/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

04/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

05/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

11/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05)

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

18/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

11/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

11/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

12/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

18/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50)

19/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 4774/2009, pelo Deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 524/2002.; Inteiro Teor 1047725

19/05/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 16:30).

19/05/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 4824/2009, pelo Dep. Henrique Fontana, que requer apensação da PEC nº 287/98 à PEC nº 524/02 nos termos que especifica.

21/05/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 4824/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se a PEC 287/08 à PEC 524/02. Oficie-se e, após, publique-se”". DCD 22 05 09 PAG 22837 COL 01.; Inteiro Teor 687157

21/05/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a esta a PEC-287/2008.; Inteiro Teor 658198

16/06/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 5026/2009, pelo Dep. José Guimarães, que requer, nos termos do art. 142, do Regimento, e da Questão de Ordem nº 15, de 26/03/2003, apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 524-B/2002 .

16/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

16/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/06/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 5026/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02.; Inteiro Teor 690338

17/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

17/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

23/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

23/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).

24/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

30/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07).

30/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/07/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

30/10/2009: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À republicação - avulso letra B, em virtude de apensação.

07/02/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6709/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 524-B/2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco."".; Inteiro Teor 1057640

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento da PEC 524/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 287/2008 da PEC 524/2002. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 287/2008 à Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).