Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2008
Ementa:
Atribui à União competência para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões nos casos que especifica.
Iniciativa: Senador Adelmir Santana (DEM/DF) e outros
19/jun
2008
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:01hs
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Texto inicial - PEC 27/2008
- Legislação citada
- Avulso inicial da matéria
- 20/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Morais, para emitir Relatório.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Efraim Morais, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
- 16/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova Relatório do Senador Efraim Morais, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta (em 16/12/2009).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 18/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009.)
Leitura do Parecer nº 2.817, de 2009, Relator Senador Efraim Morais, pela aprovação da matéria.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 18/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada