Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 6º (SEXTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OBRIGAR OS DETENTORES DE CARGOS PUBLICOS DE CHEFIA DO PODER EXECUTIVO A RENUNCIAR A SEUS MANDATOS ATE SEIS MESES ANTES DAS ELEIÇÕES, CASO SE CANDIDATEM A REELEIÇÃO.

Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (PPB/RO) e outros

Não aprovada
29/out
1998
Fase concluída

Senado

PEC 28/1998

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/10/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 30 10 PAG 14778 E 14779.
29/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
30/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1998.
04/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FLS. 3 E 4, PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, COM AS EMENDAS DE REDAÇÃO 1 E 2 - CCJ.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
21/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Câmara