Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2004
Ementa:
Altera a Constituição Federal com a finalidade de reduzir os gastos do Poder Legislativo Municipal e ampliar os gastos com as guardas municipais.
Iniciativa: Senador João Batista Motta (MDB/ES) e outros
18/mai
2004
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 18/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 19/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.
- 06/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho com voto pela prejudicialidade da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Garibaldi Alves Filho para reexame do relatório.
- 28/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
- 21/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada