Ementa:
Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.

Iniciativa: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Não aprovada
5/ago
2014
Fase concluída

Senado

PEC 28/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
06/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 10h nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 8).
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1 - PEC 28/2014
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara