17/nov
2022
Em tramitação

Senado

PEC 28/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

17/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2022. A proposta vai à publicação
PEC 28/2022
Avulso inicial da matéria
07/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Jean Paul Prates.
Requerimento
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
02/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
06/12/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Moção nº 272/2023, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, de apoio à Proposta, conforme Ofício nº 047/2023/GSSMORO, do Senador Sérgio Moro, Relator da matéria.
Ofício
Moção
Fase prevista

Câmara