Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Câmara dos Deputados e outros

Não aprovada
25/abr
1984
Fase concluída

Senado

PEC 29/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 30 04 AS 1830 HORAS.
30/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
30/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, JOSE LINS, HELVIDIO NUNES, JOÃO LUCIO, LOURIVAL
BAPTISTA, JOÃO CASTELO, MARCONDES GADELHA E DEP JOSE
CARLOS FAGUNDES, SARAMAGO PINHEIRO, OCTAVIO CESARIO,
MAÇAO TADANO E OLY FACHIN; PMDB - SEN ALBERTO SILVA,
HELIO GUEIROS, FABIO LUCENA E DEP WAGNER LAGO, ANTONIO
CAMARA, MOYSES PIMENTEL, JOÃO AGRIPINO E CIRO NOGUEIRA;
PDT - DEP DELIO DOS SANTOS.
30/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 31 05.
30/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 05 PAG 0828.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CID SAMPAIO
E VICE-PRES SEN MARCONDES GADELHA.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP MAÇAO TADANO.
04/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE 11
05.
11/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS.
29/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES, JOÃO LUCIO E
MARCONDES GADELHA PELOS SEN JORGE KALUME, MARTINS FILHO E
GUILHERME PALMEIRA.
30/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES SEN JORGE KALUME.
30/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP MAÇAO TADANO, CONTRARIO, VENCIDO DEP
ANTONIO CAMARA.
01/06/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 037 - CN.
DCN 02 06 PAG 1177.
12/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 13 09 AS 1100 HORAS.
13/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
09/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 10 10 AS 1100 HORAS.
10/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
Fase prevista

Câmara

Situação: Previsto