Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO A REELEIÇÃO PARA PREFEITOS E PREVENDO A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NOS OUTROS CASOS.

Iniciativa: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros

Não aprovada
4/nov
1998
Fase concluída

Senado

PEC 29/1998

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 05 11 PAG 15056 A 15058.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 09 12 PAG 18186.
04/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
05/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1998.
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
16/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, ATENDENDO O DISPOSTO
NO ART. 332 DO RISF.
14/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Câmara