Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.

Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Ribeiro (MDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Não aprovada
18/mar
2015
Fase concluída

Senado

PEC 29/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
18/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
15/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 12h46min, pelo Senador Eduardo Amorim.
Matéria aguardando distribuição.
06/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
16/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h25min, o relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Eduardo Amorim, para reexame do Relatório.
11/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 12h33min, pelo Senador Eduardo Amorim.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
07/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Avulso de requerimento
11/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi desarquivada devido á publicação do Requerimento nº 9, de 2019, de desarquivamento.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Matéria recebida para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 9, de 2019, de desarquivamento.
11/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/02/2019, requerimento de desarquivamento.
Votação em turno único.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 17, de 2019, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando a retirada de pauta do Requerimento nº 9, de 2019, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 61, Presidente 1, Total 70. (Verificação de votação solicita pela Senadora Simone Tebet, com apoiamento regimental)
Aprovado o Requerimento nº 9, de 2019, com os votos contrários dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha.
A presente matéria, desarquivada, retorna ao exame da CCJ.
Complemento de resultado
13/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
10/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h55min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h20min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhado à Relatora, Senadora Juíza Selma, para análise da Emenda.
24/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h57min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhado à Relatora, Senadora Juíza Selma, para análise da Emenda.
24/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Juíza Selma e do avulso da matéria, aos senhores Senadores.
08/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida à Relatora, Senadora Juíza Selma, para reexame do Relatório.
04/05/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Câmara