Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1961
Ementa:
Modifica o parágrafo 1 do artigo 191 da Constituição.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-) e outros
14/jun
1961
Fase concluída
Senado
Situação: APROVADA
- 14/06/1961
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão Especial de Emenda a Constituição.
- 28/05/1963
- -
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 27/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
4/set
1963
Fase prevista
Câmara
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/09/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 6/1963, PELO SENADO FEDERAL.
- 04/09/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MÁTERIA.
DCN1 05 09 63 PÁG 6194 COL 04. - Inteiro Teor 1374704
- 13/09/1963
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPUTADOS:
PSD: ULYSSES GUIMARÃES, GUILHERMINO DE OLIVEIRA; SUPLENTE: ARMANDO CORRÊA;
PTB: MILTON REIS, FLORICENO PAIXÃO; SUPLENTE: BENJAMIN FARAH;
UDN: PEDRO ALEIXO; SUPLENTE: BILAC PINTO.
DCN1 14 09 63 PÁG 6643 COL 04.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 19 09 63 PÁG 6852 COL 04. - Inteiro Teor 1374711
- 18/09/1963
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, TENDO SIDO ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE OS DEPS PEDRO ALEIXO E FLORICENO PAIXÃO.
RELATOR: ULYSSES GUIMARÃES.
DCN1 20 09 63 PÁG 6870 COL 03.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 24 09 63 PÁG 6934 COL 04. - Inteiro Teor 1374717
- 31/10/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- FALA DO DEP BENJAMIN FARAH.
DCN1 01 11 63 PÁG 8462 COL 03. - Inteiro Teor 1374766
- 14/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PEC 6-A/63.
DCN1 15 11 63 PÁG 8888 COL 03. - Inteiro Teor 1374767
- 14/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- FALA DO DEP CHAGAS FREITAS.
DCN1 15 11 63 PÁG 8906 COL 03. - Inteiro Teor 1374768
- 21/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DOS DEPS ESISON GARCIA, FLORICENO PAIXÃO E AMARAL NETO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 22 11 63 PÁG 9102 COL 03. - Inteiro Teor 1374775
- 21/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- FALA DO DEP BENJAMIN FARAH.
DCN1S 22 11 63 PÁG 11 COL 03. - Inteiro Teor 1374781
- 22/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS ARNALDO NOGUEIRA, PERACHI BARCELOS E FERNANDO SANTANA.
DCN1 23 11 63 PÁG 9155 COL 01. - Inteiro Teor 1374779
- 22/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- FALA DO DEP GARCIA FILHO.
DCN1 23 11 63 PÁG 9167 COL 01. - Inteiro Teor 1374784
- 27/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DO DEP MAURÍCIO GOULART.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 281163 PÁG 9294 COL 02. - Inteiro Teor 1374788
- 05/12/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DOS DEPS ADAUTO CARDOSO E ARRUDA CÂMARA.
REJEIÇÃO DA PROPOSTA. 216 VOTOS: 164 SIM; 51 NÃO; 01 ABSTENÇÃO.
DCN1 06 12 63 PÁG 9614 COL 03. - Inteiro Teor 1374790
- 06/12/1963
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADA.
