Ementa:
PREVE A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR FIXADORA DAS NORMAS BASICAS A SEREM OBSERVADAS, PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, NA ELABORAÇÃO DAS LEIS.

Iniciativa: Câmara dos Deputados e outros

Não aprovada
7/mar
1980
Fase concluída

Senado

PEC 3/1980

Situação: PREJUDICADA

07/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 03 AS 1830 HORAS.
07/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
07/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN LENOIR
VARGAS, ALMIR PINTO, RAIMUNDO PARENTE, LAZARO
BARBOZA, FRANCO MONTORO, NELSON CARNEIRO, DIRCEU
CARDOSO, ADERBAL JUREMA, JOSE LINS, JORGE KALUME,
MILTON CABRAL E DEP HENRIQUE TURNER, IGO LOSSO,
CANTIDIO SAMPAIO, NILSON GIBSON, OSMAR LEITÃO,
FERNANDO COELHO, JOSE COSTA, MARCELO CERQUEIRA,
JORGE UEQUED, BRABO DE CARVALHO E FRANCISCO
BENJAMIM.
07/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 04.
07/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 03 PAG 0127.
11/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES DEP FRANCISCO BENJAMIN.
11/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
11/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
19 03.
19/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
27/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/04/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 023 - CN.
DCN 09 04 PAG 0431.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 22 05 AS 1900 HORAS.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 28 05 AS 1000 HORAS.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
10/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 06 PAG 1306.
10/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
Fase prevista

Câmara

Situação: Previsto