Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1984
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO III, ESTENDENDO A COMPETENCIA DO SENADO FEDERAL PARA APROVAR PREVIAMENTE A INDICAÇÃO DO MINISTRO-CHEFE DO SNI.
Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-) e outros
30/mar
1984
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 03 AS 1830 HORAS.
- 30/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 30/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, JORGE KALUME, LOURIVAL BAPTISTA, GABRIEL HERMES,
OCTAVIO CARDOSO, ADERBAL JUREMA, JOSE LINS E DEP
FRANCISCO ROLLEMBERG, MILTON BRANDÃO, ERNANI SATYRO,
GUIDO MOEEH E ANTONIO GOMES; PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, HELIO GUEIROS, ENEAS FARIA, MAURO BORGES E DEP
GENEBALDO CORREIA, ARNALDO MACIEL, JORGE CARONE, GILSON
DE BARROS E RUY LINO; PDT - DEP NILTON ALVES.
- 30/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 02 05.
- 30/03/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 03 PAG 0415.
- 03/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JORGE CARONE E
VICE-PRES DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 03/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 04/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 11 04.
- 11/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
- 08/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 08 08 AS 1900 HORAS.
- 08/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 04/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 04 09 AS 1900 HORAS.
- 04/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 02/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 02 10 AS 1830 HORAS.
- 02/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 02/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 10 PAG 2352.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
