Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 57, DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 66, DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 68 E DO ARTIGO 166 CAPUT E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO.

Iniciativa: Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros

Não aprovada
15/dez
1990
Fase concluída

Senado

PEC 3/1990

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 12 PAG 8374.
17/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, NOS TERMOS DO
ART 332 DO REGIMENTO INTERNO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
Fase cancelada

Câmara