Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR, NA COMPETENCIA DA UNIÃO, A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, VINCULANDO A RECEITA DELE DECORRENTE PARA OBRAS NO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO E PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros

Não aprovada
2/mar
1999
Fase concluída

Senado

PEC 3/1999

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

02/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADA E
RUBRICADA.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 03 03 PAG 4034 A 4043.
02/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
23/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
17/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela aprovação da matéria, rejeitando a emenda nº 1 e apresentando as emendas de redação nºs 2, 3 e 4.
Matéria pronta para pauta na comissão.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra, com voto em separado, opinando pela rejeição da proposição.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação de remessa de proposição, número de ordem 119/2001.
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
01/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 652/2001, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a retirada definitiva da matéria.
À SGM para inclusão em Odem do Dia do Requerimento lido.
01/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 652/2001, de retirada da matéria.
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001, o Requerimento nº 652, de 2001, do Senador Edison Lobão, de retirada, em caráter definitivo, da proposição.
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 652, de 2001, de retirada da matéria.
22/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 652/2001.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
26/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/12/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
Fase cancelada

Câmara