Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1999
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR, NA COMPETENCIA DA UNIÃO, A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, VINCULANDO A RECEITA DELE DECORRENTE PARA OBRAS NO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO E PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros
2/mar
1999
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 02/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADA E
RUBRICADA.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 03 03 PAG 4034 A 4043.
- 02/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 23/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 17/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela aprovação da matéria, rejeitando a emenda nº 1 e apresentando as emendas de redação nºs 2, 3 e 4.
Matéria pronta para pauta na comissão.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra, com voto em separado, opinando pela rejeição da proposição.
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação de remessa de proposição, número de ordem 119/2001.
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 01/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 652/2001, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a retirada definitiva da matéria.
À SGM para inclusão em Odem do Dia do Requerimento lido.
- 01/11/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 652/2001, de retirada da matéria.
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001, o Requerimento nº 652, de 2001, do Senador Edison Lobão, de retirada, em caráter definitivo, da proposição.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 652, de 2001, de retirada da matéria.
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 652/2001.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 26/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada