Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2000
Ementa:
Altera o caput e os § 4º, 6º, II e 7º e acresce o § 8º ao artigo 57 da Constituição Federal. (dispõe sobre alteração dos períodos das sessões legilativas e sobre a extinção do pagamento de parcela indenizatória de convocação extraordinária).
Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e outros
20/jan
2000
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência c omunica ao Plenário, que a matéria foi lida durante a convocação extraordinária e que terá a sua tramitação iniciada a partir desta data.
À CCJ.
- 22/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça para emitir relatório.
- 29/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça, com voto pela aprovação da matéria com as Emendas nº1-R, 2-R, 3-R e 4-R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Sen. José Fogaça, para atender solicitação nº 74, de 25/06/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF, a pedido.
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 393, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PEC nºs 12/2000 e 14/2001.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 393/2001.
- 02/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001. ( 9 d )
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 393, de 2001, de tramitação conjunta.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 393/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PEC nºs 12/00 e 14/01.
À CCJ.
- 09/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 12, de 2000 e 14, de 2001).
- 15/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com a PEC 12/00 e a PEC 14/01)
- 28/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação desta PEC nº 3, de 2000, e pela prejudicialidade da PEC 12/2000 e da PEC 14/2001, que tramitam em conjunto.
Assinam sem voto os Senadores Osmar Dias e Sebastião Rocha, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À SSCLSF.
- 30/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 23, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.271/2001-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, de 2000, e 14 de 2001 que tramitam em conjunto.
À SSCLSF.
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.03.2002 (10 d).
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 6/3/2002.
Discussão em primeiro turno.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:44 - Discussão adiada na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Primeira sessão de discussão em primeiro turno.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF.
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.03.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Tramitando em conjunto com as PEC nºs 12/2000 e 14/2001
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF.
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
Tramitando em conjunto com as PEC nºs 12/2000 e 14/2001
À SSCLSF.
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 103, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 3º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 02/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lida a Emenda nº 1, subscrita pelo Sr. Carlos Patrocínio e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores no 4º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, para prosseguimento da discussão.
Tramitando em conjunto com as PEC nºs 12/2000 e 14/2001.
À SSCLSF.
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9.4.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Patrocínio.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 12/2000 e 14/2001)
À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN.
- 10/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para exame da Emenda nº 1- PLEN.
Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com as PEC nºs 12, de 2000 e 14, de 2001 ).
- 15/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN (§ 1º, art. 126, do RISF).
A matéria tramita em conjunto com as PEC nºs 12, de 2000 e 14, de 2001.
- 07/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
- 21/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para emitir relatório. (Art.84, §2°, III do R.I.S.F.)
(Tramita em conjunto com a PEC n° 12, de 2000 e com a PEC n° 14, de 2001)
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC n°12, DE 2000 e PEC n°14, de 2001)
- 17/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
(Tramita em conjunto com a PEC n°12/2000 e PEC n°14/2001).
À SSCLSF.
- 17/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 17/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MPV nº 262, de 2005, item 1 da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 18/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:32 (continuação)
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da MPV nº 266, de 2005 e do PLV nº 1, de 2006, proveniente da MPV nº 267, de 2005.
À SSCLSF.
- 18/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 19/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 20/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06.
À SSCLSF.
- 24/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira, de ofício, a presente matéria da pauta da Ordem do Dia de hoje.
- 26/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 26/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para a apreciação do item 1 (MPV 268/05), que se encontra sobrestando a pauta.
Tramitando em conjunto com as PECs nºs 12/00 e 14/01.
À SSCLSF.
- 27/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a amanhã, às 15 horas, por acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 31/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º.02.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 01/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 02/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02.02.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 02/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a Ordem do Dia da presente sessão para a sessão da próxima terça-feira, dia 7 de fevereiro.
(Tramitando em conjuto com a PEC 12/2000 e PEC 14/2001)
À SSCLSF.
- 02/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07.02.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 07/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
(Tramitando em conjunto com a PEC 12/2000 e a PEC 14/2001)
À SSCLSF.
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08.02.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 08/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data.
(Tramitando em conjunto com a PEC 12/2000 e a PEC 14/2001)
À SSCLSF.
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.02.2006, às 18h31min (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
- 08/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:31 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares parecer de Plenário sobre a Emenda nº 1-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela prejudicialidade da proposta para, em seu lugar, ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006. (Parecer nº 109, de 2006-PLEN).
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 143, de 2006, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando a dispensa de todos os interstícios referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006, que trata de assunto correlato, para permitir a apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos nesta data, em sessões deliberativas extraordinárias a serem realizadas sucessivamente.
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 20/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
Fase cancelada