Ementa:
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Em tramitação
18/ago
2020
Em tramitação

Senado

PEC 30/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

18/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
RQS 1918/2020
RQS 1917/2020
RQS 1910/2020
RQS 1909/2020
RQS 1908/2020
RQS 1905/2020
RQS 1894/2020
RQS 1874/2020
RQS 1776/2020
RQS 1775/2020
RQS 1772/2020
RQS 1862/2020
RQS 1833/2020
RQS 1828/2020
RQS 1921/2020
RQS 1994/2020
RQS 1995/2020
RQS 1757/2020
Avulso inicial da matéria
RQS 1991/2020
RQS 1907/2020
RQS 1906/2020
RQS 1879/2020
RQS 1863/2020
RQS 1795/2020
RQS 1793/2020
RQS 1779/2020
RQS 1768/2020
RQS 1988/2020
RQS 1942/2020
RQS 2000/2020
RQS 1992/2020
RQS 1993/2020
RQS 2025/2020
RQS 2026/2020
RQS 2024/2020
RQS 1953/2020
RQS 1958/2020
RQS 1968/2020
RQS 1752/2020
RQS 1919/2020
RQS 1902/2020
20/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2051, de 2020, do Senador Jayme Campos, de adição de assinatura.
RQS 2051/2020
22/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CCJ.
25/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
09/06/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Câmara