22/set
2021
Em tramitação

Senado

PEC 30/2021

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

22/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.
Avulso inicial da matéria
22/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuada como Proposta de Emenda à Constituição autônoma, em atendimento ao Parecer nº 13/2021 - CCJ, nos termos do art. 133, inciso IV, do Regimento Interno.
À CCJ.
23/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)