Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 1985

Ementa:
EXIGE PREVIA APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VIARIAS NOS PARQUES NACIONAIS.

Iniciativa: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros

10/jun

1985

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/06/1985: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 13 06 AS 1846 HORAS.

13/06/1985: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1846 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN HELIO GUEIROS,
GASTÃO MULLLER, ALBERTO SILVA, SEVERO GOMES E DEP ARTHUR
VIRGILIO NETO, GILSON DE BARROS, DIRCEU CARNEIRO, JUAREZ
BERNARDES E RONAN TITO; PDS - SEN ALEXANDRE COSTA,
GALVÃO MODESTO, GABRIEL HERMES, OCTAVIO CARDOSO E DEP
LUCIA VIVEIROS, RAUL BERNARDO E JOSE LUIZ MAIA; PFL - SEN
ADERBAL JUREMA, MILTON CABRAL, NIVALDO MACHADO E DEP
MOZARILDO CAVALCANTI E EMILIO GALLO; PDT - DEP JOSE
FREJAT.

18/06/1985: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN OCTAVIO
CARDOSO E VICE-PRESIDENTE DEP MOZARILDO CAVALCANTE.

12/09/1985: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).

11/05/1987: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).