Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007

Ementa:
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros

17/abr

2007

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/04/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.

17/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.; Texto inicial - PEC 31/2007; Legislação citada

25/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro , para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).

08/08/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a realização de Audiência Pública para instrução da matéria (fls. 39).
A matéria aguarda a realização de Audiência Pública em data oportuna.

01/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da Proposta de Emenda à Constituição nºs 31, de 2007, referente a "Sistema de Governo", conforme Requerimento nº 13, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados: Sr. OCTACIANO NOGUEIRA, Cientista Político; e Sr. ANTÔNIO OCTÁVIO CINTRA, Cientista Político.
Usam da palavra, os Senadores Flexa Ribeio, Relator, Fernando Collor, Autor da Proposta, Epitácio Cafeteira, Pedro Simon e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

15/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

11/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido às 16h45 pelo Senador Pedro Simon. Matéria aguardando distribuição.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada