Ementa:
Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros

Não aprovada
18/jun
2013
Fase concluída

Senado

PEC 31/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
18/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
19/06/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
11/07/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto pela constitucionalidade e juridicidade da matéria e, no mérito, favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/08/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
21/08/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aníbal Diniz e do avulso da matéria aos Senadores.
03/09/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18 horas e 40 minutos, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Aníbal Diniz, para análise.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 1 - PEC 31/2013
EMENDA 2 - PEC 31/2013
03/09/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 40 minutos, o Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Rodrigues, contrário à Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
06/09/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15 horas e 10 minutos, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Anibal Diniz, para análise.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 06/09/2013*************
Em 04/09/2013, foi recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Anibal Diniz, para análise.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 3 - PEC 31/2013
06/09/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15 horas e 10 minutos, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Anibal Diniz, para análise.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 4 - PEC 31/2013
10/09/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h, as Emendas nº 5 a 8, de autoria do Senador Sérgio Souza.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Anibal Diniz, para análise.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/09/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 10h20 Relatório reformulado pelo Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta e às Emendas nº 2 e 5, e contrário às Emendas nº 1, 3, 4, 6, 7 e 8.
Relatório Legislativo
11/09/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
11/10/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com manifestação sobre a matéria.
14/10/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com manifestação sobre a matéria (fl. 35 e seguintes).
************* Retificado em 22/10/2013*************
Leia-se "fl. 42".
17/10/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente desta Comissão, Senador Vital do Rêgo, OFÍCIO/PRESI/ASMAG 2.359, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que encaminha moção de apoio à PEC n° 31, de 2013, aprovada em sessão da Corte Especial Administrativa daquele Tribunal em 26/09/2013 (fls. nºs 51 a 58).
************* Retificado em 22/10/2013*************
Leia-se "fl. 58 a 65".
01/11/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senador Federal, o Ofício nº 669/2013-PRE/SEJU, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com manifestação sobre a matéria (fl. 66).
05/02/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado, o Ofício nº 2403/2013-PRES, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (f. 71 e seguintes).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o OF. 405/2015, da Associação Paulista de Magistrados, com manifestação sobre a matéria (fl. 81).
Anexo
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/06/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica nº 07/2013, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 96).
Anexo
19/06/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria a Senadora Fátima Bezerra.
07/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 15h47 o relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto contrário à Proposta e às emendas a ela apresentadas, na forma do art. 301, combinado com o art. 372, do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara