Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2020
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 28/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e 2116, de 2020, de adição de assinatura) - RQS 1892/2020
- RQS 1893/2020
- RQS 1888/2020
- RQS 1916/2020
- RQS 2100/2020
- RQS 2092/2020
- RQS 1903/2020
- RQS 1951/2020
- RQS 2110/2020
- RQS 2086/2020
- RQS 2085/2020
- RQS 2074/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2055/2020
- RQS 1898/2020
- RQS 1904/2020
- RQS 2103/2020
- RQS 2094/2020
- RQS 2064/2020
- RQS 2116/2020
- RQS 1901/2020
- RQS 1895/2020
- RQS 1985/2020
- RQS 2081/2020
- RQS 2091/2020
- RQS 2068/2020
- RQS 2077/2020
- RQS 2084/2020
- 30/06/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 946/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 18/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
