Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2001
Ementa:
Altera o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para permitir o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo.
Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
30/ago
2001
Fase concluída
Senado
Situação: REJEITADA
- 30/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 30/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
- 20/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutiva).
Deixa de ser computado o voto do Senador Sebastião Rocha, autor da matéria, consignando-se sua presença para efeito de "quorum".
Atendido o disposto no Parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão no Parecer.
À SSCLSF.
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 11, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.179/2001 - CCJ, Relator: Senador José Fogaça, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CCJ.
À SSCLSF.
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2002. (13 dias)
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13.3.2002.
Primeira Sessão de Discussão, em primeiro turno.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL, PTB e PSB.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 14.3.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF.
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- No segundo dia de discussão, em primeiro turno, usou da palavra o Senador Sebastião Rocha.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 02/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 3º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do 09.04.2202.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra o Sr. Sebastião Rocha na 4ª sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e José Fogaça (Relator).
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0, Abst. 0, Total = 62, fica prejudicada a proposta.
À CCJ, para a redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 236/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, oferecendo a redação para o segundo turno da matéria.
À publicação.
A matéria será inlcuída na Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em segundo turno.
À SSCLSF.
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa do dia 16.05.2002 (23d).
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. José Fogaça, Lindberg Cury e Jefferson Péres.
À SSCLSF.
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Terceira sessão de discusão, em segundo turno.
- 22/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF.
- 04/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/11/2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 06/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria transferida para o dia 13/11/2002, em virtude da falta de "quorum".
À SSCLSF.
- 07/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 13/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 535, de 2002, de autoria do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando o adiamento da sua discussão a fim de ser feita na sessão de 04/12/02, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Geraldo Melo, José Agripino, Carlos Patrocínio, Sebastião Rocha, Jefferson Peres, Eduardo Suplicy, José Fogaça (relator) e José Eduardo Dutra.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de 20/11/02, em virtude da falta de quorum (Sim=28; Não=14; Abstenção=6; Total=48).
À SSCLSF.
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002.
Votação, em segundo turno.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação da matéria transferida para próxima quarta-feira, dia 27.11.2002, em virtude da falta de "quorum" qualificado.
À SSCLSF.
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2002.
Votação, em segundo turno.
- 27/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirada da pauta em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
- 03/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/12/2002.
Votação, em segundo turno.
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 10, Abst. - 3, Total - 59.
Ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 09/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 17/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestafdo ao Gab. Sen. Sérgio Guerra
- 08/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido
- 20/01/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do Senador Dulciomar Costa, através de solicitação por telefone pela senhora Beatriz, ramal 2346.
Fase cancelada