Ementa:
Altera o artigo 144 da Constituição Federal para transformar a guarda municipal de cidades com mais de dois milhões de habitantes em órgão da segurança pública.

Iniciativa: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros

Não aprovada
14/mai
2003
Fase concluída

Senado

PEC 32/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
15/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, distribui a matéria à Subcomissão Permanente de Segurança Pública ( art. 89, XII, R.I.S.F. ).
À SSPJ.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Subcomissão.
Aguardando designação de Relator.
12/06/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
11/07/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação da Proposta com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Subcomissão.
28/12/2006
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Encaminhado à CCJ, para atender ao disposto no artigo 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCJ.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
03/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Osmar Dias (fls nº 11 a 14).
Materia aguardando distribuição.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.192, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 32, de 2003, e 22, de 2005, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.192, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 32, de 2003, e 22, de 2005.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.192, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 32/2003 e PEC 22/2005.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 32 de 2003 e nº 22 de 2005).
02/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com a PEC Nº 22, DE 2005).
30/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 32 de 2003 e nº 22 de 2005).
25/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azaredo, com voto pela rejeição da PEC n° 22, de 2005, pela aprovação da PEC n° 32, de 2003, com três emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda n° 1, de autoria do Senador Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 32 de 2003 e nº 22 de 2005).
************* Retificado em 28/09/2009*************
Onde se lê "Azaredo", leia-se Azeredo.
Relatório Legislativo
10/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1603/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 23).
(Tramitam em conjunto PEC nº 32, de 2003 e PEC nº 22, de 2005.)
À SSCLSF.
10/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 789, de 2010, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 32, de 2003; 22, de 2005; 25, de 2007; e 52, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
RQS 789/2010
16/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 789, de 2010, do Senador Jarbas Vasconcelos, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 25, de 2007, e 52, de 2009, com as de nºs 32, de 2003, e 22, de 2005, que já se encontram apensadas.
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
18/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 32, de 2003; nº 22, de 2005; nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009.)
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 32, de 2003; nº 22, de 2005; nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009.)
09/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto contrário às PECs nº 22, de 2005, 25, de 2007, e 52, de 2009, e favorável à PEC nº 32, de 2003, com três emendas que apresenta, rejeitando-se, por conseguinte, a Emenda nº 1.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 32, de 2003, 22, de 2005, 25, de 2007, e 52, de 2009)
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara