Ementa:
Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.

Iniciativa: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fleury (DEM/GO), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Kaká Andrade (PDT/SE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Odacir Soares (PP/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilson Matos (PSDB/PR) e outros

Não aprovada
28/out
2014
Fase concluída

Senado

PEC 32/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 ( treze ) folhas numeradas e rubricadas.
28/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
28/10/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h55. Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara